Criminal Decisão do STF sobre violação do domicílio indica posição prudencial A despeito de uma enxurrada de críticas assacadas em diversos foros, inclusive nesta ConJur, a decisão do STF no RE...
Remédios em fase experimental mostram limites na tutela da saúde A recente decisão monocrática proferida pelo ministro Luiz Edson Fachin no sentido de determinar o fornecimento da droga fosfoetanolamina a...
Criminal Judiciário Decisão sobre drogas não pode ignorar seus efeitos sobre coletividade O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal tendo por objeto a discussão em torno da constitucionalidade do artigo 28...
Direito fundamental ao transporte traz novos desafios a velhos problemas A recente promulgação da Emenda Constitucional 90 — resultante da PEC 90/2011, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) —...
Leis Política Democracia com ou sem máscaras? A liberdade de manifestação Que um Estado Democrático de Direito não pode dispensar as liberdades fundamentais de comunicação, dentre as quais despontam as liberdades...
Judiciário Veto à tortura ilustra função da dignidade como cláusula de barreira Partindo-se do pressuposto — sabidamente objeto de controvérsia — que a dignidade da pessoa humana, na qualidade de preceito consagrado...
Criminal Judiciário Audiência de custódia mostra resistência ao Direito Internacional O dia 30 de julho de 2015 marca a adesão oficial, mediante a implantação de um plano piloto para a...
Responsabilidade Civil Constituição equilibra liberdade religiosa e proteção dos animais Como já exposto na coluna anterior, a Constituição Federal de 1988 dificilmente poderá ser interpretada adequadamente numa perspectiva laicista, pautada...
Responsabilidade Civil Liberdade religiosa e dever de neutralidade estatal na Constituição A controvérsia sobre o ensino religioso em escolas públicas, ora em debate no Supremo Tribunal Federal e objeto de recente...
Internacional Judiciário Leis Direito ao mínimo existencial não é mera garantia de sobrevivência No âmbito da abertura material do catálogo de direitos fundamentais, tal como consagrada pela norma contida no artigo 5º, parágrafo...
Internacional Judiciário Prisão civil do depositário infiel e o “controle de convencionalidade” Embora, especialmente na última coluna já tenhamos traçado considerações gerais sobre a relação entre tratados de direitos humanos e a...
Judiciário Controle de convencionalidade dos tratados internacionais Independentemente da posição pessoal adotada, em prol de uma “hierarquia” constitucional (no sentido de uma paridade entre a constituição e...
Judiciário Política Integração dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico Que também a Constituição Federal de 1988 pode ser caracterizada como sendo uma Constituição de um Estado aberto, especialmente em...
Leis Política Gasto em saúde previsto na EC 86/2015 deve ser piso e não o teto Não obstante a conquista de um novo piso para o gasto mínimo federal em saúde com a promulgação da Emenda...
Judiciário Leis Responsabilidade Civil Pena de morte na Indonésia e FGTS no Brasil — a distinção necessária Que a distinção entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais não é resultado apenas de um engenho cerebrino acadêmico de perfil...
Judiciário Criminalização judicial e quebra do Estado Democrático de Direito SpaccaO alerta de Alessandro Baratta: afinal, o que queremos? No final dos anos 1990, o grande criminólogo Alessandro Baratta esteve...
Ambiental Leis Código Florestal ultraa limite da função legislativa O atual projeto normativo-constitucional do Estado (Socioambiental!) de Direito brasileiro, delineado pela Lei Fundamental de 1988, conforma um Estado “guardião...
Judiciário Leis Política STF nunca esteve tão comprometido com a concretização da Constituição No Brasil são realizados inúmeros simpósios e congressos de Direito a todo ano, dos quais centenas tratam especificamente de Direito...
