Saneamento básico e regularização fundiária em favelas Inicialmente, cumpre-nos destacar que nossa abordagem será sob a ótica da obrigatoriedade da implantação da infraestrutura essencial (sistema de abastecimento...
A polêmica cobrança de taxas nos loteamentos fechados O polêmico tema sobre a cobrança de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano, por parte de associações...
Mediação, processo estrutural e políticas públicas O Código de Processo Civil de 2015 prevê expressamente o dever dos operadores do Direito de estimular os métodos alternativos de...
Ministério Público Mediação na istração pública como medida democrática O vertiginoso índice de judicialização impõe uma inovação disruptiva e a utilização de novos caminhos para efetividade e democratização da...
Ministério Público Coronavírus e mudanças climáticas: conexões e responsabilidades Mudanças climáticas são as variações do clima ao longo do tempo, no que se refere aos efeitos do aquecimento global...
istrativo Advocacia Judiciário Ministério Público Estatuto da Metrópole: planejamento ambiental e urbanístico O fenômeno das aglomerações urbanas, regiões metropolitanas e microrregiões tem origem na expansão urbana, constituindo-se em uma realidade fática e...
Ambiental Julgamento do Código Florestal deve viabilizar produção e preservação A Procuradoria-Geral da República ajuizou, em 21 de janeiro de 2013, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4.901, 4.902 e...