Tributário Aumento do IOF e contrariedade à função de planejamento do orçamento É função precípua do orçamento a ordenação prospectiva das finanças públicas, com vistas ao crescimento econômico e social do país,...
Constitucional O STF e o foro privilegiado A mudança de jurisdição do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito ao foro privilegiado, é tema deste artigo. Vale...
Judiciário O STF de ontem e o de hoje Formei-me em 1958 em Direito na FDUSP e desde o início da década de 1960, quando cinco dos atuais ministros...
Criminal Não existe direito adquirido ao aborto ‘legal’ A Resolução 2.378 do Conselho Federal de Medicina (CFM), de que foi relator o segundo subscritor deste artigo, proíbe o...
Constitucional Inquérito das fake news limita democracia e liberdade de expressão Neste artigo divergirei da interpretação de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal acerca do inquérito das fake news, razão pela...
Criminal Polícia Política Indiciamento de 37 pessoas pela PF: o 8 de Janeiro e suas consequências Os jornais noticiaram o indiciamento de 37 pessoas em decorrência do que foi descoberto pela Polícia Federal no encerramento das...
Advocacia O arquivamento pela OAB-SP da representação sobre o 8 de Janeiro Depois de ter sido arquivado o pedido para minha responsabilização realizado pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo Movimento Nacional...
Academia O Direito e o poder Em meus livros Uma Breve Teoria sobre o Constitucionalismo (Ed. Magister) e Uma Breve Teoria do Poder (Ed. Resistência Cultural),...
Civil Imprensa Ministério Público Judiciário não pode dar guarida para quem usa o sistema de má-fé “Conhecerão a verdade e a verdade os libertará” João 8:32 “Tu verdad no, la verdad. Vamos juntos buscarla. La tuya...
Academia O amigo Antonio Delfim Netto Morreu no último dia 12 de agosto um querido amigo: Antonio Delfim Netto, aos 96 anos. Nem sempre, contudo, fomos...
Societário O regime societário da SAF para os clubes de futebol (parte 2) Continuação da parte 1 TEF (Regime de Tributação Específica do Futebol) O artigo 31º da lei prevê a solução do...
Societário O regime societário da SAF para os clubes de futebol (parte 1) É histórico no Brasil o problema da relação econômica dos clubes de futebol com a sociedade no que tange a...
Tributário Dúvidas sobre a simplificação do sistema tributário Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Roque Carrazza e este articulista temos escrito e dado palestras sobre a reforma tributária...
Tributário Reforma tributária: questão federativa nos PLPs 68 e 108 A EC 132/2023 previu a substituição do ICMS, ISS, PIS e Cofins por um novo sistema de tributação do consumo,...
Tributário Reforma tributária e dois sistemas até 2032: será que vai dar? No 37º Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba (Idepe), ao lado dos melhores tributaristas do Brasil, analisei...
Constitucional Criminal Decisão que anula resolução do CFM é inconstitucional e com manifesta carência de fundamentação científica A decisão que anulou a Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), dada a vênia necessária a quem...
CNJ CNJ Constitucional Judiciário Leis Resolução do CNJ de cota social para mulheres é inconstitucional Os critérios de antiguidade ou de mérito para promoção de magistrados estão previstos no Texto Constitucional e na Lei Complementar...
Constitucional Política Importância da Constituição: Legislativo representa a totalidade da nação Hoje temos uma Constituição que, apesar de extremamente prolixa e repleta de disposições que não possuem densidade constitucional, talvez seja...
Academia Advocacia O jurista e o advogado Ao ministrar palestra para a primeira turma do curso de Direito da Faculdade Belavista, um dos temas que abordei foi...
Constitucional Política É inconstitucional tirar direitos políticos das Forças Armadas e das polícias Consulta-me o senador Hamilton Mourão sobre a PEC 42/23, que pretende eliminar o direito de pleno exercício da cidadania e...
Tributário Reforma tributária é exemplo de simplificação complicadora Ao tratar, mais uma vez, do tema da reforma tributária promulgada, só tenho dúvidas. Não quero dizer que sou contra, mas como não posso ser a favor, prefiro dizer talvez. Inicialmente, uma...
Advocacia Constitucional Judiciário Política Tributário O Brasil em 2024: perspectivas O ano de 2023 não foi um desastre econômico para o Brasil, mas ficou longe de ser um sucesso. A...
Constitucional Política Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas O Congresso derrubou no último dia 14 de dezembro o veto do presidente da República ao marco temporal das terras...
Política Tributário Problemas do texto da reforma tributária aprovado Uma mudança tão ampla do atual sistema tributário deveria ter sido estudada como fez a Comissão do Instituto Brasileiro de...
Constitucional Cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os Poderes Tendo participado de audiências públicas, durante o processo constituinte, a convite de parlamentares eleitos em 1986, assim como, repetidas vezes,...
Leis Política Ives Gandra: intolerância com quem se alegra com o fracasso do país Toda manhã, ao ler os jornais, hábito que os mais jovens criticam como próprio da velhice, consumo minha dose de...
Advocacia Judiciário Ministério Público Ives Gandra: Equilíbrio entre Poderes tem sido obscurecido no Brasil *Artigo originalmente publicado no jornal O Globo do dia 3/6 com o título A Advocacia e o Ministério Público. A...
Criminal Judiciário Ministério Público Opinião: Vemos uma sucessão de atos ruinosos no meio jurídico Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (31/5) com o título Em defesa das instituições Estamos vivendo horas...
Criminal Ives Gandra: Supremo não pode relativizar presunção de inocência Encontram-se, no momento, em julgamento, perante o Supremo Tribunal Federal, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, na relatoria do...
Judiciário Ives Gandra: Supremo não é legislador constituinte *Artigo publicado originalmente pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (12/7). Tive a oportunidade, durante os trabalhos constituintes e a...
