Civil Propriedade Intelectual O que significa enriquecimento sem causa no Brasil? Existe uma pretensão que difere da contratual ou da indenizatória. Não é responsabilidade civil contratual, nem aquiliana. Seu nome é...
Civil Alemanha adota presunção absoluta do registro de imóveis? A doutrina brasileira repete equivocadamente que o registro, na Alemanha, cria presunção absoluta de propriedade. Não é verdade. Existem basicamente...
Empresarial Judiciário Leis Recuperação Judicial Oliveira e Costa-Neto: “BTG Pactual vs. Americanas” e stay period O tema stay period da Lei nº 11.101/05 é alvo de grandes debates de ordem nacional, sobretudo sobre seus efeitos...
