Especiais Tributário Judiciário começa a receber ações contra ITCMD em estados com alíquota fixa Uma nova tese sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) vem sendo levada ao Judiciário. Tributaristas argumentam...
Criminal Processo STF suspende julgamento sobre competência do STJ em caso de Paulo Dantas Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu nesta sexta-feira (11/4) o julgamento no qual a 1ª Turma do...
istrativo Consumidor Cármen interrompe análise do STF sobre proibição de loterias em mais de um estado A ministra Cármen Lúcia pediu vista nesta quinta-feira (10/4) dos autos do julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal...
Constitucional STF vai reiniciar análise de liminares sobre preços de serviços funerários em São Paulo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, nesta quarta-feira (9/4), e, com isso, interrompeu o julgamento no...
Judiciário Rondônia tem o maior gasto proporcional com sistema de Justiça no país Mesmo sendo o estado com a quinta menor população do país, Rondônia teve o maior gasto proporcional com instituições de...
Trabalhista TST vê fraude em direito de imagem de Casemiro no São Paulo Embora a Lei 12.395/2011 estabeleça que os valores referentes ao direito de imagem de atletas têm natureza civil, tal verba...
Criminal STF suspende julgamento sobre atos da ‘lava jato’ contra Palocci A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (4/4) o julgamento do recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo...
Constitucional Judiciário STF tem maioria para deixar receitas próprias do Judiciário fora do arcabouço fiscal O teto do novo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias dos tribunais e órgãos do Poder Judiciário...
istrativo STF valida corte de remuneração de peritos médicos federais em greve O direito de greve é legítimo, mas não é absoluto, e não pode ser exercido de forma irrestrita ou por...
Arbitragem Recuperação Judicial Compensação de créditos sujeitos a RJ não pode ser decidida em arbitragem, diz STJ Disputas sobre compensação de créditos não podem ser resolvidas por meio da arbitragem quando envolverem créditos sujeitos à recuperação judicial...
Processo Honorários têm preferência sobre crédito tributário, decide Supremo O pagamento de honorários advocatícios tem preferência sobre o crédito tributário. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal...
Criminal Processo STF reitera que delegados não têm competência exclusiva para investigações criminais O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou quaisquer interpretações da Lei 12.830/2013 que atribuam a condução de investigações criminais ao...
Ambiental Processo Reparação de dano ambiental não prescreve, mesmo se convertida em indenização O direito de execução de reparação de dano ambiental não prescreve, mesmo se a obrigação for convertida em indenização. Essa...
Tributário Fim do Perse viola segurança jurídica e anterioridades, dizem tributaristas A Receita Federal oficializou na última segunda-feira (24/3) o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse),...
Advocacia Constitucional STF suspende análise de regras da OAB para listas sêxtuplas de tribunais estaduais O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (28/3) o julgamento que avalia a constitucionalidade de uma regra da Ordem dos...
Constitucional STF suspende análise de exigências de lei complementar em SP para diversos temas Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu nesta sexta-feira (28/3) o julgamento em que o Plenário do...
Criminal Especiais Gravidade dos crimes e concurso de pessoas justificam penas altas para os réus do 8/1 As defesas e diversos parlamentares vêm criticando as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos envolvidos nos ataques...
Ambiental Processo STF tem maioria pela não prescrição do dever de indenizar por dano ambiental A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entende que a execução de uma condenação que reconhece a necessidade de...
Criminal Processo STF forma maioria para afastar competência exclusiva de delegados para investigações O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (27/3) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.043, que discute se...
Criminal STF forma maioria para condenar e cassar Zambelli por porte ilegal de arma de fogo O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25/3) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL) a...
Constitucional STF suspende segundo julgamento sobre manifestações culturais com animais O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (21/3) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade que trata do...
Advocacia Morre o ex-governador de São Paulo e advogado Cláudio Lembo, aos 90 anos Morreu nesta quarta-feira (19/3), na capital paulista, aos 90 anos, o ex-governador de São Paulo, advogado e professor Cláudio Lembo....
Criminal Devolução de valores de acordos da ‘lava jato’ exige vício geral na ação Em um cenário no qual acordos de leniência firmados na falecida “lava jato” am por renegociações, pagamentos relativos a esses...
Tributário STF suspende julgamento sobre contribuinte do IPVA em caso de alienação fiduciária Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin interrompeu nesta segunda-feira (17/3) o julgamento em que o Plenário do Supremo...
Constitucional STF invalida lei que autorizava porte de arma para atiradores desportivos em RR Conforme a Constituição, somente a União pode estabelecer normas gerais sobre material bélico, além de autorizar e fiscalizar a produção...
Constitucional STF libera esportes com animais que são ‘manifestações culturais’ Embora proíba práticas cruéis contra os animais, a Constituição consagra os direitos culturais como garantia fundamental. Com esse entendimento, o...
Criminal Projeto de Estatuto da Vítima reforça direito a indenização, mas tem pouco efeito prático Em dezembro do último ano, a Câmara aprovou o projeto de lei que cria o Estatuto da Vítima. Uma das...
Constitucional STF tem maioria para validar esportes com animais considerados manifestações culturais Embora proíba práticas cruéis contra os animais, a Constituição consagra os direitos culturais como garantia fundamental. Com esse entendimento, o...
Constitucional STF suspende julgamento sobre compartilhamento de torres de telecomunicação O ministro Alexandre de Moraes pediu vista nesta quinta-feira (13/3) dos autos do julgamento em que o Plenário do Supremo...
Responsabilidade Civil STJ contrariou decisões recentes ao autorizar pedido de indenização da Petrobras A decisão desta terça-feira (11/3) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a Petrobras a pedir indenização por...
