istrativo Política Representação contra vereadora que criticou Bolsonaro é arquivada Nesta segunda-feira (7/6), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ribeirão Preto (SP) arquivou um pedido de...
Família Advogado deve pagar a espólio valores levantados indevidamente Por constatar que o réu levantou indevidamente dinheiro de seu ex-cliente, a 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na zona...
Responsabilidade Civil Riachuelo deve indenizar por cobrar dívida de terceiro Por constatar a inexistência de relação jurídica e a responsabilidade da ré pelas cobranças abusivas, o Juizado Especial Cível e...
Previdência Exposição biológica e física dá direito a aposentadoria especial Por constatar a exposição do autor a agentes biológicos e riscos físicos, a Vara Federal Cível e Criminal de Itumbiara (GO) reconheceu...
Ambiental TRF-4 ordena medidas para impedir desabamento em Florianópolis Por entender que o direito dos habitantes à moradia e à segurança e a proteção do ecossistema estariam em risco...
Empresarial RJs são homologadas mesmo sem certidão negativa de débitos O Judiciário vem homologando pedidos de recuperação judicial mesmo sem a apresentação de certidão negativa de débitos. O entendimento adotado...
Trabalhista Crise faz Judiciário rever entendimento sobre rescisão indireta A rescisão indireta do contrato é uma alternativa comum para o trabalhador que busca reverter pedidos de dispensa com base...
Advocacia Polícia Advogado sofre abuso policial e tem carteira da OAB quebrada Na manhã desta quinta-feira (3/6), o advogado Ismael Santos Schmitt foi abordado e detido de forma abusiva na sede da Cadeia Pública de...
istrativo Juíza afasta descontos de servidora com cargos acumulados Servidores que acumulam licitamente mais de um cargo público podem receber acima do teto remuneratório, já que a regra deve ser aplicada...
Criminal Judiciário STF publica acórdão da 2ª Turma do STF sobre a suspeição de Moro O Supremo Tribunal Federal publicou nesta sexta-feira (4/6) o acórdão do julgamento da 2ª Turma que declarou a suspeição do...
Criminal Portador de Parkinson pode cultivar maconha em casa, diz TJ-SC Por constatar a necessidade do autor e a possibilidade de uso medicinal, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça...
Sem categoria Juiz rejeita pedido de bolsonarista para cancelar evento sobre censura Devido à ausência de prova inequívoca do direito invocado e à presunção de legitimidade do evento, a 14ª Vara da Fazenda...
Eleitoral Fachin rejeita ação no TSE contra filiação de Bolsonaro ao Patriota Modificações na composição interna dos partidos políticos produzem efeitos naquele ambiente privado, mas não diretamente no processo eleitoral. Com base...
Constitucional PT aciona o STF para suspender a Copa América no Brasil O PT apresentou pedido liminar para impedir que a Copa América aconteça no Brasil neste ano. O documento enviado ao Supremo Tribunal...
istrativo Tributário Juíza suspende norma da PGFN que limitou transação tributária Por entender que a norma extrapolou dispositivos da lei que regula o tema, a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo...
Consumidor Criminal MPF pede absolvição de Lula em ação da “zelotes” O Ministério Público Federal pediu a absolvição do ex-presidente Lula, seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho e mais quatro denunciados...
Empresarial Justiça desconsidera voto abusivo e homologa RJ de hospital Por constatar que o voto definitivo teria sido abusivo, a 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) concedeu recuperação judicial...
Consumidor Responsabilidade Civil Nubank deve indenizar cliente por transações inexistentes Por entender que a situação causou transtornos ao direito de personalidade do autor, a 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado...
istrativo Tributário Com identificação de beneficiários, Carf afasta cobrança de IR em 35% Pagamentos feitos por pessoas jurídicas a beneficiários não identificados estão sujeitos à incidência do imposto de renda retido na fonte...
Sem categoria Defesa de Lula pede conclusão do julgamento de suspeição de Moro A defesa do ex-presidente Lula pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, a conclusão do julgamento, pelo...
Sem categoria TJ-SP mantém restituição a Marisa de parcelas por apartamento Sem constatar quaisquer falhas processuais, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que...
Criminal Por demora, TRF-2 define prazo para conclusão de inquérito Com base no princípio constitucional da razoável duração do processo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que as...
Responsabilidade Civil Apresentadora conservadora deve indenizar jornalista por difamá-la Por entender que a requerida usou as redes sociais para difamar a autora, a Vara do Juizado Especial Cível e...
Constitucional Tecnologia STF deve julgar quebra de sigilo telemático com repercussão geral O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre quebra de sigilo de...
Advocacia Ambiental OAB vai ajudar defesa de Salles a ter o aos autos de investigação O Conselho Federal da OAB vai intervir junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para auxiliar a defesa...
Advocacia Juiz exige procuração de advogada que atua em causa própria Advogados que atuam em causa própria não precisam comprovar a autorização para ajuizamento da ação. Dessa forma, o Tribunal de...
Constitucional Criminal STF rejeita queixa-crime de Boulos contra Eduardo Bolsonaro Devido à imunidade parlamentar, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou queixa-crime apresentada por Guilherme Boulos — candidato do Psol à presidência...
Tecnologia Advogados comemoram implementação da “teimosinha” no SisbaJud Uma novidade do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) promete melhorar o bloqueio judicial de valores de...
Criminal Por entrada policial em domicílio sem mandado, STJ tranca processo A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em razões fundadas e devidamente justificadas pelas...
Família Tecnologia Falta de legislação específica dificulta direito a herança digital Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão que negou o direito de uma mãe...
