istrativo Uso de óculos garante permanência de candidato em concurso Se a visão de um candidato a concurso pode ser corrigida pelo uso de óculos, então ele não pode ser considerado...
Sem categoria TJ-SC concede licença para médico cuidar de filho autista Os interesses da istração Pública não se sobrepõem à saúde da família, da criança e do adolescente. Dessa forma, a 1ª Câmara...
Sem categoria TJ-SP absolve homem acusado após apreensão de 350 kg de maconha Por considerar que as provas eram insuficientes para se chegar a conclusões, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal...
Eleitoral Justiça retira do cargo suplente de vereador por desfiliação partidária No sistema de eleições proporcionais, o exercício de mandato eletivo não é direito pessoal do candidato, mas sim do partido, e...
Sem categoria Cliente será indenizado por audiência após pagamento de débito O cidadão que é chamado para audiência de conciliação pré-processual sobre débito já quitado tem direito a reparação por danos...
Leis Ministério Público Locadora não responde por dano moral coletivo por infração de cliente Locadoras de automóveis não estão sujeitas a punições pela violação das regras istrativas de trânsito por parte de seus clientes. Além disso, a...
Sem categoria Juiz decreta divórcio de casal com base apenas na vontade da mulher A vontade de um dos cônjuges é o único requisito para o divórcio. Dessa forma, o juiz Mábio Antônio Macedo, titular da 5ª...
istrativo Trabalhista TRT-2 alivia suspensão de trabalhador que praticou ofensa racial Com base em uma norma interna da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), 4ª Turma do Tribunal Regional do...
Sem categoria Se confirmada indicação, Kassio Marques será 1º ministro da UFPI Caso o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Kassio Nunes Marques seja realmente indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para...
Sem categoria Falta de casos e de dinheiro são pesadelos dos advogados na Covid-19 Uma pesquisa realizada pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e pela Fundação Arcadas, da Faculdade de Direito da USP,...
