Processo Problemática das decisões genéricas em embargos de declaração e dever de fundamentação no C O Código de Processo Civil de 2015 trouxe uma significativa evolução para o processo judicial brasileiro, especialmente ao aprimorar as...
Advocacia Violação de prerrogativas e desumanização do processo judicial: uma crítica à Resolução nº 591 do CNJ A Resolução nº 591 [1] de 28/10/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta aspectos do processo judicial eletrônico...
