Academia istrativo Constitucional Leis Direção, chefia e assessoramento no contexto do controle interno O controle interno é termo que se acopla em diferentes contextos, mas, como disciplina, é possível abstrair entendimento unívoco: é...
Civil Constitucional Judiciário Leis Tecnologia Imagem, dado pessoal sensível? Os avanços tecnológicos trouxeram a imagem como um dos principais dados pessoais tratados na sociedade informacional. Antes mesmo da popularização...
Falcão e Peroli: Das coligações à federação em eleições proporcionais Introdução A Lei n° 14.208/21 [1], ao alterar a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições, instituiu a...