Tributário A não cumulatividade no contexto da reforma tributária O inciso I do parágrafo 1º do artigo 156-A da Constituição [1], combinado com o parágrafo 16º do artigo 195...
Empresarial Financeiro Leis Tributário Vagetti e Sanches: Controle de despesas e a “Lei do Bem” O benefício fiscal relacionado à inovação tecnológica conhecido como "Lei do Bem" foi instituído pela Lei nº 11.196/05 [1] e posteriormente regulamentado...