Criminal O 8 de Janeiro Política Da aplicação da pena nos crimes de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado A pena, segundo Aníbal Bruno, “é a medida que o Estado reage contra a infração da norma; medida severa, da...
Criminal O nome delas é coragem: um Oscar para as advogadas que defenderam presos políticos Em razão do formidável e impactante filme Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional — baseado no...
Sem categoria A violência policial e a ADPF 635 Da ADPF 635 Fernando Frazão/Agência Brasil No último dia 5/2 o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da Arguição de...
Política Omissão nos crimes de abolição violenta do Estado democrático e de golpe No que diz respeito às “acusações” — até o momento houve apenas indiciamento — do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro pelos...
Advocacia Política ‘Ainda Estou Aqui’: para os advogados que lutaram pelas liberdades Impactado pelo filme “Ainda Estou Aqui” — baseado no livro homônimo (2015) de Marcelo Rubens Paiva —, dirigido por Walter...
Criminal A fantasia do sistema penal e o pacote antifeminicídio Entrou em vigor no dia 9 de outubro a Lei 14.994/24, intitulada “pacote antifeminicídio”, que altera o Código Penal, a Lei...
Criminal A palavra da vítima nos crimes sexuais e a presunção de inocência Sem adentrar nas diversas classificações de vítimas trazidas por Benjamin Mendelsohn, considerado por muitos como o pai da Vitimologia, ou...
Academia Criminal Internacional Lançamento da obra ‘Direito Penal’, de Claus Roxin A comunidade acadêmica está em festa com o lançamento da obra “Direito Penal”, do consagrado jurista alemão Claus Roxin, professor...
Criminal Aferição da periculosidade para concessão de prisão preventiva Tramita no Congresso o Projeto de Lei (PL) nº 226 de 2024, de autoria do então senador Flávio Dino (PSB-MA),...
Criminal STF deveria ter descriminalizado o uso de todas as drogas Quando em agosto de 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar o Recurso Extraordinário (RE 635.659) sobre a...
Criminal Lei que revoga incisos do artigo 122 da LEP deve ser declarada inconstitucional Da ação direta de inconstitucionalidade A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) ingressou no último dia 3 no Supremo Tribunal...
Processo Afinal, há um excesso de impetrações de Habeas Corpus? Não são raras as vezes que alguns ministros, notadamente do Superior Tribunal de Justiça, vêm criticando o uso excessivo e,...
Política Propostas de governadores contra o crime são populistas e devem ser rejeitadas Os governadores dos sete estados das regiões Sul e Sudeste apresentaram no último dia 27 de março quatro propostas para...
Criminal Descriminalizar o aborto é salvar vidas Em uma aula magna proferida na abertura do ano letivo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) no...
Criminal Precisamos falar sobre drogas: repressão não surtiu o efeito desejado “O álcool mata bancado pelo código penal Onde quem fuma maconha é que é marginal E por que não legalizar?...
Internacional Política Definição de genocídio segundo a Convenção da ONU em 1948 Segundo Hungria, genocídio (do latim genus, raça, povo, nação, e excidium, destruição, ruína) “é o nome com que, por sugestão...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política Opinião: Pena máxima de 40 anos do pacote anticrime deve ser vetada O intitulado “pacote anticrime” originalmente apresentado pelo ministro Sergio Moro foi objeto de substanciais alterações, notadamente pela recente aprovação das...
Opinião: duas faces da mesma moeda, ou de duas moedas diferentes A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra em seu texto o direito à liberdade (artigo 5°, caput,...
Yarochewsky: o discurso da impunidade e a presunção de inocência O Brasil atingiu a cifra de cerca de 800 mil presos – a terceira maior população carcerária do planeta –...
Leis Leonardo Yarochewsky: “Lava jato” gate traz à tona relação espúria Por que a reportagem “Chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, do site The...
Leis Yarochewsky: A prisão de Temer e a antecipação da tutela penal O ex-presidente Michel Temer voltou, na quinta-feira (9/5), para a prisão após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por 2...
Judiciário Leis Yarochewsky: É indispensável a defesa das instituições democráticas "É preciso que defendamos diuturnamente as instituições responsáveis pelo Estado Democrático de Direito e pela democracia", afirmou o presidente do...
Imprensa Leis Yarochewsky: Liberdade de imprensa com responsabilidade Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter...
Criminal Judiciário Política Leonardo Yarochewsky: Banalização das prisões desafia STF “toda prisão sem julgamento ofende o sentimento comum de justiça, sendo entendido como um ato de força e de arbítrio”...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Polícia Yarochewsky: O “projeto anticrime” de Moro e o populismo penal O "projeto anticrime" apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, na segunda-feira (4/2), foi recebido com entusiasmo por boa parte da...
Eleitoral Leis Ministério Público Política Yarochewsky: Denúncia contra Haddad é inepta, vazia e leviana A denúncia oferecida na segunda-feira (3/9), em pleno período eleitoral, pelo promotor Marcelo Mendroni contra o ex-prefeito de São Paulo...
Criminal Yarochewsky: País poderá atingir 1,5 milhão de encarcerados em 2025 Os dados e o diagnóstico: O diagnóstico sobre o Sistema Prisional Brasileiro, apresentado pelo ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul...
Criminal Judiciário Política Yarochewsky: Não há “conflito de competência” na soltura de Lula A barafunda jurídica causada pela decisão do desembargador Rogério Favreto que concedeu ordem de Habeas Corpus determinando a imediata soltura...
Criminal Judiciário Leis Leonardo Yarochewsky: A presunção de inocência e o caso Azeredo 1. Da presunção de inocência Desde logo e antes de quaisquer outras considerações, é necessário deixar assentado que a Constituição...
Criminal Leis Yarochewsky: Respeito à Constituição não representa impunidade Na quarta-feira (4/4), ao julgar o Habeas Corpus 152.752 (Luiz Inácio Lula da Silva x STJ), o Supremo Tribunal Federal, por...
