Leis PL antiaborto: invenção de fundamentos jurídicos pelo observador brasileiro O regime de urgência [1] aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 12 de junho durante meros 23 segundos...
Constitucional Opinião: Regularização fundiária urbana e sua ressignificação Nos termos do caput do artigo 9º da Lei 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é identificada a partir da associação...
Criminal Leis Opinião: Estupro virtual e sua (in)adequação ao artigo 213 O crime de estupro é uma violência presente no cotidiano, suas raízes remontam a matriz histórica patriarcal e misógina que...
Opinião: Implementação de política de Estado antirracista No último dia 21 de março foi celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. Na ocasião, o governo...
Academia Constitucional Criminal Família Opinião: Violência obstétrica e urgência de regulamentação O conceito de violência obstétrica não tem uma definição única, o que reflete as dificuldades em torno da sua caracterização...
