Internacional Democracia como direito humano: novo pedido de opinião consultiva à Cidh Em dezembro de 2024, a República da Guatemala apresentou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh ou Corte) um pedido...
Internacional Direitos políticos interamericanos e o contexto político da Nicarágua em Gadea Mantilla A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH ou Convenção) possui um dispositivo específico para a proteção de direitos políticos. Se...
Ambiental Os argumentos jurídicos climáticos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos A Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas que ocorre no Azerbeijão em 2024 e no Brasil em...
Internacional Os 40 anos da Convenção contra a Tortura Em dezembro de 1984, a Assembleia Geral das Nações Unidas finalizou um tratado internacional que detalhava juridicamente o artigo 5º...
Ambiental Problemas na consulta sobre a emergência climática da CIDH Era esperado que a opinião consultiva sobre a emergência climática e os direitos humanos solicitada pela República da Colômbia e...
Internacional Política O processo da África do Sul contra Israel perante a Corte Internacional de Justiça No dia 29 de dezembro de 2023 a República da África do Sul acionou a Corte Internacional de Justiça trazendo...
Internacional Política Conflito territorial entre Venezuela e Guiana: novidades à luz da convocação ao referendo A recente convocação de um referendo pelo governo da Venezuela em relação ao reivindicado território de Essequibo — disputado com...
Ambiental Internacional Política Tecnologia Lucas Carlos Lima: Mudanças climáticas e direitos humanos Reunidos na Assembleia Geral da ONU, os estados deixaram claro que as mudanças climáticas são "um dos maiores desafios de...
Ambiental Internacional Lucas Lima: Acordo de Escazú no ordenamento jurídico O Acordo Regional sobre o à Informação, Participação Pública e o à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e...
Internacional Lucas Lima: Parecer de mudanças climáticas na CIDH As intersecções entre o direito internacional ambiental e a proteção de direitos humanos são crescentes em foros e tribunais internacionais....
Ambiental Internacional Política Lucas Lima: Regulação energética além da jurisdição nacional A emergência climática influencia transformação nas matrizes energéticas dos Estados para alcançar a potencial neutralidade na emissão de gases do...
Ambiental Internacional Política Lucas Lima: Parecer consultivo de mudanças climáticas Pode a Corte Internacional de Justiça (CIJ) pronunciar-se significativamente sobre as obrigações dos estados em relação às mudanças climáticas? DivulgaçãoO...
Academia Internacional Política Lima e Rocha: Convenção do Genocídio e invasão da Ucrânia No dia 16 de setembro de 2022, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu comunicados à imprensa informando que a...
Academia Criminal Internacional Leis Lucas Lima: Combate internacional ao crime organizado Segundo relatório de 2021 da Global Initiative Against Transnational Organized Crime, mais de três quartos da população mundial vive em...
Internacional Ribeiro e Lima: Embargos de declaração no caso Changri-lá No último dia 25 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedentes os embargos de declaração interpostos pelo...
Lucas Lima: Ucrânia x Rússia, uma nova guerra de narrativas? Um novo episódio de acusações se descortina no meio da conflagração de versões que descreve a guerra da Ucrânia: o...
Lima: Recomendação 123: qual controle de convencionalidade? Inexiste ceticismo sobre a Recomendação 123 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), datada de 7 de janeiro deste ano, constituir...
Opinião: O ‘caso Changri-lá’ e o Direito das imunidades Em 1943, o barco pesqueiro Changri-lá e sua tripulação de dez pescadores desapareceram nas proximidades de Cabo Frio, Rio de...
Internacional Judiciário Política Lucas Lima: O genocídio Rohingya chega à Corte da Haia Quando a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio foi assinada em 1948, a comunidade internacional tinha...
Opinião: sanções à Venezuela no âmbito de tratado interamericano Diante da impossibilidade do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) tomar medidas significativas envolvendo a crise de...
Internacional Lucas C. Lima: A opinião sobre Chagos e o Brasil na Corte da Haia Há algumas semanas ocorreram perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) as audiências públicas relativas à opinião consultiva sobre as...
Advocacia Internacional Política Lucas Lima: Itália reconhece jurisdição compulsória Em tempos de divergências nas relações diplomáticas entre Brasil e Itália no que tange às possíveis extradições de Cesare Battisti...
