Internacional Crônica de uma morte anunciada: a superação da doutrina Chevron A Suprema Corte dos Estados Unidos está para tomar uma decisão paradigmática. Nos casos Relentless Inc. vs. Department of Commerce...
istrativo A leitura da Lei de Saneamento pelos estados e a prestação regionalizada: evidente fraude à lei Como noticiado recentemente pelo jornal Valor Econômico, os estados e as suas companhias estaduais de saneamento têm colocado em prática...
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Academia Opinião: Interpretação e aplicação do Direito na obra de Kelsen Em texto anterior exploramos uma diferenciação cuja correta compreensão é condição de possibilidade para o estudo da Teoria Pura do...
Opinião: Direito e ciência do direito na obra de Kelsen Hans Kelsen talvez seja o maior exemplo de um autor que se tornou conhecido pelos motivos errados. Ao menos no...
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