Leis Luciano Rinaldi: As normas fundamentais do novo C Os dois primeiros capítulos da Lei 13.105/2015 (C/2015) tratam das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais, conforme se...
Financeiro Luciano Rinaldi: Execução fiscal contra sócios da pessoa jurídica O redirecionamento da execução fiscal consiste, fundamentalmente, na inclusão do sócio/ da pessoa jurídica no polo ivo da ação, ando...