Civil Abuso de autoridade decorrente de realização de ANPC manifestamente incabível Em recente conversa com cliente, este me consultou acerca da possibilidade de anular um acordo de não persecução cível (ANPC),...
Trabalhista Reclamação para fixação de honorários sucumbenciais no rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho Em que pese a jurisprudência seja pacífica no sentido de que os honorários sucumbenciais independem de formulação de pedido, pois...
Processo Trabalhista Precedentes qualificados no processo do trabalho e legitimidade recursal do 3º interessado Está sendo julgado o Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.331.863, o qual busca reconhecer a legitimidade recursal do terceiro interessado...
Trabalhista Estabilidade provisória da gestante submetida ao contrato temporário aguarda resolução pelo STF Em que pese o Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral (Tema nº 542), tenha fixado a tese segundo...
istrativo Da inaplicabilidade dos prazos prescricionais penais ao processo istrativo disciplinar Em estudos recentes, deparei-me com uma situação peculiar, que provavelmente merece ser mais bem avaliada no âmbito do egrégio Superior...
Empresarial Judiciário Leis Santos Jr.: Ilegitimidade iva do PIE em ação consumerista Em recente episódio de falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica no interior do estado do Amazonas,...
Sem categoria Luiz Carlos Santos Jr.: Da preclusão pro judicato Quando da interposição do recurso especial, após juízo de issibilidade pelo tribunal a quo, impõe-se um segundo juízo de issibilidade...
Civil Santos Junior: Termo da inicial da prescrição intercorrente Inicialmente, instigo o presente artigo por meio da seguinte indagação: qual o termo inicial da prescrição intercorrente nos casos em...
Civil Responsabilidade Civil Santos Junior: Submissão do devedor à dívida eterna Em recente atuação, na defesa de devedores que tiveram seus proventos penhorados em razão de um tribunal haver entendido pela...
Santos Junior: Recurso de revista em tese fixada em IRDR Em 14/3/2022, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, ao julgar o Incidente de Assunção de Competência nº 0000233-34.2021.5.11.0000,...
Civil Santos Jr.: Da mitigação do óbice sumular 126/STJ Em recente análise de uma decisão monocrática do STJ, deparei-me com a aplicação do óbice sumular 126/STJ [1], em razão da...
Luiz Carlos Santos: Desvio de verbas originárias do SUS Recentemente, ao estudar sobre a persecução penal de crimes relacionados ao desvio de verbas do Sistema Única de Saúde — SUS,...
Opinião: TST não pode firmar precedente vinculante da Constituição Em 18/11/2019, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº...
Opinião: A Justiça do Trabalho e o processo seletivo no 3º setor Recentemente, ao assistir a um noticiário, intrigou-me uma decisão da justiça do trabalho em uma ação civil pública, ajuizada pelo...
Santos Jr.: A omissão do MPT face à proteção do nascituro Em 18/11/2019, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº...
Opinião: STF deve analisar tese sobre temporária gestante Em 18/11/2019, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o incidente de assunção de competência (IAC nº 2,...
