Tribunais de Contas TCU e a nova gramática do controle: políticas públicas sob o prisma da eficiência constitucional No Estado democrático de Direito, o controle das políticas públicas pelo Tribunal de Contas da União não pode se limitar...
Leis Direito, religião e fraternidade: semelhanças e dissonâncias A relação entre Direito e religião é, ao mesmo tempo, simbiótica e dissonante. Embora em diferentes planos — um normativo...
Ambiental Constitucionalismo climático e os desafios ambientais do século 21 Os impactos das mudanças climáticas já não podem ser ignorados. Cada vez mais presentes na sociedade, eles exigem respostas jurídicas...
Leis Horizontes do setor portuário: 2025 marca o ano das inovações regulatórias no Brasil Em um momento crucial para o setor portuário brasileiro, o ano de 2025 desponta como potencial marco regulatório. A atuação...
istrativo 2025: o ano para a ‘refundação democrática’ do interesse público Com o avanço das demandas por um Estado mais eficiente, inspirado em ideias como as apresentadas por Cass Sunstein em...
Política Equilíbrio entre Poderes: judicialização da política ou politização do Poder Judiciário? A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Flávio Dino, que regulamenta a execução das emendas...
Civil Eleitoral Tecnologia O caos (des)informacional e deepfakes à luz da democracia A ascensão das tecnologias digitais trouxe um novo patamar de disseminação de informações. Se por um lado a internet, os...
Leis Uma análise sobre a inconstitucionalidade das bets O mundo mudou, não há como ignorar este fato. Cabe ao Direito acompanhar as oscilações da realidade de forma estratégica,...
Previdência Reformas previdenciárias falidas e pejotização: educação previdente como política pública eficiente A previdência social no Brasil tem sido alvo de reformas incontáveis, todas com a promessa de resolver os problemas estruturais...
Academia Nobel de Economia está redefinindo olhar da Justiça através da análise econômica do Direito O Prêmio Nobel de Economia de 2024 reflete uma tendência crescente: a integração de conceitos econômicos na interpretação e aplicação...
Ambiental Licenças ambientais: insegurança jurídica e a urgência por estabilidade regulatória A questão das licenças ambientais no Brasil é extremamente reconhecida pela sua complexidade e controvérsia, sobretudo no que se refere...
Ambiental Justiça climática: desafios e perspectivas para a construção de políticas públicas A abordagem sustentável em diversos segmentos econômicos não é só é uma alternativa, mas uma medida imperativa para que os...
Tecnologia Tecnologia como ferramenta de concretização dos princípios ESG A inteligência artificial oferece uma gama de ferramentas destinadas a coletar, armazenar, analisar e processar um expressivo fluxo de dados,...
Política Poder do investimento público na promoção da justiça social e no crescimento sustentável O contexto geopolítico contemporâneo de diversos países no mundo, bem como a sua configuração social atual e o nível de...
istrativo A essencialidade dos serviços portuários É incontroverso que o setor portuário desempenha papel indispensável e absolutamente relevante para o desenvolvimento econômico do país tanto no...
Tecnologia Trabalhista As plataformas digitais de trabalho: desafios para o Direito Em 2005, a Amazon lançou um novo serviço digital: Amazon Mechanical Turk. O nome foi inspirado no turk, uma máquina...
Judiciário Riscos da instabilidade jurídica para a confiança nas instituições Entende-se por segurança jurídica a garantia fundamental, consubstanciada no artigo 5º XXXVI da CF, como a preservação da estabilidade das...
Tecnologia Inteligência artificial e direitos fundamentais: revolução ou risco? Ao se analisar o contexto geopolítico mundial, denota-se que, ao longo dos anos, ocorreram diversas oscilações decorrentes do modo como...
istrativo Tributário É inadequada a cobrança de IPTU em contratos de arrendamento portuário A conceituação dos serviços regidos pelo microssistema do direito portuário, há muito, vem sendo alvo de debates acalorados no Congresso,...
Tecnologia Uso da IA no sistema de Justiça é um dos grandes desafios do século O movimento de digitalização da Justiça é uma realidade da qual não se pode escapar. E o uso da inteligência...
