istrativo Tributário Sahade e Azambuja: Efeitos da ADI 4.233 sobre agentes de tributos Este artigo aborda a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4233 (ADI 4.233) que questiona a constitucionalidade do artigo 2º, incisos I e...
Empresarial Leis Tributário Azambuja e Sahade: Perse às empresas do Simples Nacional O setor de eventos foi uma atividade econômica que padeceu durante a pandemia de Covid-19. Nesse contexto, em 3 de...
istrativo Família Tributário Sahade e Azambuja: Ressarcimento do IR sobre pensão alimentícia No último dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da ADI nº 5.422/DF, encerrou todas...
Tributário Sahade e Azambuja: Difal do ICMS no ramo da construção civil No ramo da construção civil, a incidência ou não do diferencial de alíquota interestadual (Difal), a título de tributação do...
Tributário Opinião: Análise de constitucionalidade da Lei Perse Em 3 de maio de 2021, foi promulgada a Lei nº 14.148, conhecida como "Lei Perse" (Programa Emergencial de Retomada do...