Constitucional Judiciário Ausência de via processual para tutelar autoridade de decisões do plenário do STF É comum que o instituto da reclamação seja colocado no olho do furacão de diferentes debates estabelecidos em sede doutrinária...
Civil Termo inicial da prescrição nas ações de consumo sobre contratos de mútuo quitados em parcelas De acordo com o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de pretensão de repetição de indébito...
Civil Bens no exterior, partilha causa mortis e fim do vínculo conjugal De acordo com o artigo 926 do Código de Processo Civil, os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável,...
Processo Ação rescisória por erro de fato: premissas, requisitos e aplicação prática Por meio da ação rescisória, busca-se desconstituir um provimento jurisdicional transitado em julgado. Em regra, a demanda deve ser proposta...
Constitucional Processo Reclamação como forma de ‘recall’ de decisões vinculantes A reclamação é uma ação de competência originária nos tribunais. A Constituição prevê o seu cabimento perante o STF (artigo...
Advocacia Civil Judiciário A desistência recursal no âmbito do STF: ponderações e um convite à rediscussão Em nosso processo civil, é comum a afirmação de que os recursos são marcados pela voluntariedade e pela consequente liberdade...
Criminal Judiciário Bellizze e Mazzola: Indução de comportamento Em qualquer sociedade organizada, normas são fundamentais para viabilizar o convívio em harmonia.[1] Sem pautas de conduta definidas, prevaleceriam a...
Civil Mazzola e Oliveira: Sanções premiais e ANPC Em qualquer sociedade organizada, normas são fundamentais para viabilizar o convívio em harmonia [1]. Sem pautas de conduta definidas, prevaleceriam a...
Mazzola: O TJ-RJ e a nulidade da patente como matéria defesa Em julgamento emblemático, a 17ª Câmara Cível do TJ-RJ, por maioria de votos, reconheceu a possibilidade de o réu invocar...
Opinião: Contratos internacionais e negócios jurídicos processuais A globalização rompeu limites territoriais e barreiras geográficas. As distâncias foram ressignificadas, transformando a dinâmica das relações comerciais. O avanço...
Judiciário Leis Marcelo Mazzola: “fundamento legal” e “fundamento jurídico” no STJ O C/15 alçou o contraditório a princípio infraconstitucional, densificando o dever de fundamentação judicial[1]. Nesse sentido, além de zelar pelo...
Advocacia Leis Marcelo Mazzola: A maximização dos honorários sucumbenciais Como se sabe, existem basicamente três tipos de honorários: a) contratuais, que são aqueles acordados diretamente entre advogado e cliente...
Advocacia Judiciário Leis Opinião: Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil Para a construção de uma sociedade “livre, justa e solidária”, não pode existir qualquer tipo de preconceito de origem, raça,...
Leis Propriedade Intelectual Opinião: STJ reconhece que Inpi é um litisconsorte dinâmico Na terça-feira (19/3), a 3ª Turma do STJ, por unanimidade de votos, deu provimento a um recurso especial do Instituto Nacional...
Advocacia Judiciário Leis Tecnologia Opinião: O uso do QR Code em petições judiciais A internet[1] contribuiu decisivamente para o desenvolvimento de novas ferramentas e tecnologias[2], permitindo uma maior integração entre as necessidades e...
Judiciário Leis Marcelo Mazzola: Primazia de mérito e jurisprudência defensiva Há muito se critica a chamada jurisprudência defensiva[1], “técnica” utilizada pelos tribunais que consiste na supervalorização de requisitos formais para...
Leis Marcelo Mazzola: Cabe prova técnica em agravo de instrumento O C promoveu relevantes alterações no campo das provas e dos recursos, com a finalidade de otimizar a prestação jurisdicional....
Advocacia Leis Marcelo Mazzola: Sucumbência na atuação conjunta de advogados O C/2015 trouxe importantes alterações na parte relativa aos honorários sucumbenciais. Em linhas gerais, os parágrafos do artigo 85 encampam...
Judiciário Opinião: C 2015 justifica revisão de súmulas em cortes superiores Antes de iniciarmos, cabe um esclarecimento preliminar: como os tribunais superiores já editaram mais de mil enunciados de súmulas, não temos...
Judiciário Marcelo Mazzola: Rescisória exige tutela jurisdicional colaborativa Todos aqueles que participam do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito...
Judiciário Opinião: Cooperação de órgãos jurisdicionais deve ser princípio O novo diploma processual consagrou o dever de cooperação, estabelecendo que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si...
Comercial Opinião: O uso do comodato como locação disfarçada em shopping Um tema instigante no ramo imobiliário, mas ainda pouco debatido na seara jurisprudencial, envolve os contratos de locação firmados entre...
Advocacia Judiciário Mazzola: Audiência de mediação é usada para abusos Na tentativa de racionalizar a entrega da prestação jurisdicional, o Código de Processo Civil (C/15) estimula os meios autocompositivos de...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Marcelo Mazzola: Cortes devem valorizar solução pacífica de litígios Após quase um ano de vigência do Novo Código de Processo Civil, podemos afirmar que alguns juízes estão deixando de...
Judiciário Leis Prática do despacho ao “magistrado vinculado” já não faz mais sentido Na vigência do C/1973, quando o juiz percebia que os embargos de declaração haviam sido opostos contra decisão proferida por...
istrativo Leis Poder Público não burla precatórios com pagamento em arbitragem Questão instigante e ainda não pacificada versa sobre a possibilidade de pagamento, por parte do Poder Público, de obrigação pecuniária...
Advocacia Judiciário Propriedade Intelectual Responsabilidade Civil Em ações de propriedade intelectual, tutela de evidência dá segurança A dinâmica do direito, a evolução das relações, as descobertas científicas e os avanços tecnológicos obrigaram, há muito, o legislador...
Leis Marcelo Mazzola: A verdadeira hipótese de agravo escondida no C Gostemos ou não, o legislador catalogou no artigo 1.015 do novo Código de Processo Civil as hipóteses de cabimento do agravo...
Judiciário Desistência anterior à contestação não obriga a extinção do processo Logo em seu capítulo inaugural, o novo Código de Processo Civil, dentro da perspectiva de eficácia horizontal dos direitos fundamentais,...
Comercial Empresarial Marcelo Mazzola: O impacto da mediação na propriedade industrial Uma revolução silenciosa está ocorrendo na área empresarial. Advogados, gestores e a comunidade empresarial em geral perceberam que a mediação...
