Previdência Comprovação do trabalho rural infantil antes dos 12 anos: rigidez das decisões judiciais O tempo de serviço rural corresponde ao período trabalhado no campo, podendo ser reconhecido de diferentes formas para fins previdenciários....
Trabalhista Tema 1.118: requisitos para responsabilidade subsidiária do Estado pelas verbas trabalhistas Como se sabe, em regra, o devedor principal é responsável pela dívida, o que significa dizer que, no âmbito trabalhista,...
Tributário O novo Imposto sobre Valor Agregado e suas diferenças com o sistema tributário vigente A estrutura tributária brasileira é marcada pela complexidade e fragmentação dos tributos indiretos, o que gera desconformidades econômicas e desafios...
Civil Atualização do dano moral no projeto de reforma do Código Civil Tramita no Senado o anteprojeto de lei que visa à atualização de certos dispositivos do Código Civil. E dessa proposta,...
Civil Consumidor Leis Retomada extrajudicial de imóveis: o que muda com a recente decisão do STF O STF (Supremo Tribunal Federal) validou as diretrizes previstas na Lei nº 9.514/97, que autorizam os bancos ou instituições financeiras a retomarem...
Constitucional Consumidor Leis Marcos Hasse: Má conservação de rodovias e responsabilidade Uma das vivências mais frustrantes para uma família é a interrupção de uma viagem em razão de algum imprevisto na...
Consumidor Financeiro Marcos Hasse: Parcelas do financiamento e ação revisional Uma das maiores dúvidas dos consumidores é se podem ingressar com uma ação revisional de contrato bancário mesmo estando com...
Advocacia Civil Tributário Marcos Hasse: Holding, planejamento sucessório e patrimônio Uma das maiores preocupações na atualidade se refere à alta tributação em relação à transferência e manutenção do patrimônio. Um...
Civil Marcos Hasse: Medidas executivas atípicas: Qual a sua duração? Que o inadimplemento é um problema recorrente e grave, isso é de conhecimento. Pessoas e empresas am dificuldades por firmar...
Civil Financeiro Judiciário Leis Tecnologia Marcos Hasse: Penhora de criptomoedas para garantir dívidas As transações digitais estão cada vez mais comuns, seja por meio de Pix, transferências, entre outros, sendo que as cédulas...
Advocacia Civil Marcos Hasse: Exigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto No mês ado publicamos nesta ConJur um artigo que tinha como objetivo esclarecer ao contribuinte duas questões relacionadas ao Imposto de...
Leis Marcos Hasse: Requisitos para a segurança das piscinas No último dia 14 de abril foi publicada a Lei nº 14.327/22, a qual entrará em vigor a partir do dia...
Advocacia Marcos Hasse: Honorários cobrados de ex-cliente A advocacia é a atividade privativa do bacharel em Direito inscrito de forma regular na Ordem dos Advogados do Brasil...
Marcos Hasse: Indenização por corte de energia elétrica Em regra, para que haja obrigação de indenizar é necessário a presença de certos requisitos, em resumo, deve restar comprovada...
Marcos Hasse: Direito de permanência em plano de saúde A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida pela Constituição Federal de 1988. A premissa é...
Marcos Hasse: ITCMD na extinção do usufruto No estado de Santa Catarina as normativas que regulamentam a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação)...
Marcos Hasse: Empresa pode ser considerada ‘consumidora’? Sim! A pessoa jurídica também pode ser considerada consumidora, fato que se encontra explicitado no Código de Defesa do Consumidor...
Hasse: A execução de titulo extrajudicial e as cotas condominiais Recentemente, a 4ª Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.835.998/RS, decidiu que é possível incluir as parcelas...
Hasse: Principais novidades da Lei do Superendividamento Após vários anos de tramitação, em 2 de julho deste ano foi sancionada a Lei nº 14.181, mais conhecida como Lei...
