Criminal Presunção de inocência também vale para acusações de cunho sexual A atribuição ao ex-ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), logo exonerado, de condutas de importunação e assédio sexual sugere uma advertência. Não é possível se prosseguir...
Maria Lucia Karam: julgamento das ADCs 43, 44 e 54 no STF O julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54 logo suscita uma primeira perplexidade: como é possível...
istrativo Leis Polícia Maria Lucia Karam: O uso indevido de militares na segurança pública A indevida utilização das Forças Armadas em tarefas de segurança pública ressurge no Brasil, agora sob a inédita forma de...
