istrativo Improbidade istrativa O erro como premissa à melhoria da governança Durante algum tempo, a legislação correlata à auditoria e controle do gasto público levava em consideração uma premissa da necessidade...
Constitucional Autismo: inclusão orçamentária e dignidade da pessoa humana A garantia do direito à saúde é voltada à ideia de federalismo e exige a criação de um arranjo institucional...
istrativo Responsabilidade istrativa nos serviços sociais autônomos: a quem prestar contas? A titularidade do Estado no que diz respeito ao oferecimento de direitos enseja ação estratégica, sobretudo por causa da característica...
istrativo Financeiro A União, o direito financeiro e a reconstrução do Rio Grande do Sul Muitas vezes ado desapercebido, o direito financeiro dá sustentação à execução das competências istrativas outorgadas para os entes federados pelo...
istrativo Ambiental Leis Contratos de eficiência e licitações sustentáveis na Lei 14.133 Pela teoria dos direitos fundamentais sociais, a proposta do Estado brasileiro impõe considerável carga alocativa à istração pública por causa...
Constitucional Política Tributário Silva Araújo: Novo arcabouço e o fundo constitucional do DF Não é de hoje que existe uma reflexão entre a necessidade de oferecimento de políticas públicas por parte do Estado...
istrativo Mário Araújo: Governança em contratos de infraestrutura O planejamento de uma contratação pública envolve um processo preciso de organização orçamentária com o objetivo de garantir a previsão...
istrativo Constitucional Silva Araújo: Violência escolar e escrituração do gasto público A escola é um ambiente em que devem ser possibilitadas aos indivíduos perspectivas de crescimento pessoal com ênfase em seu...
Constitucional Criminal Financeiro Silva Araújo: Direito Financeiro e violência contra a mulher A violência contra a mulher é uma realidade brasileira cuja istração pública tenta, por intermédio de legislações e políticas públicas,...
Academia istrativo Constitucional Leis Mário Araújo: 1ª linha de defesa do direito da infraestrutura O direito à infraestrutura não se confunde com o direito da infraestrutura. Ao o em que o primeiro possui um...
Judiciário Silva Araújo: Proteção jurídica contra corrupção O combate à corrupção no Brasil requer um serviço público integrado em que o Poder Judiciário estabeleça parcerias aptas a...
istrativo Tributário Silva Araújo: ICMS educacional e responsabilidade istrativa A teria da jurisdição constitucional, balizada pelo estudo da história do direito, ensina que os direitos sociais são uma reação...
Financeiro Tributário Mário Araújo: LRF e princípio da prevenção e da precaução Diferente do direito tributário, para o qual o dinheiro não cheira (princípio do non-olet), no direito financeiro as finanças deixam...
Mário Augusto: Natureza jurídica dos precatórios Fundef/Fundeb Um problema estruturante que envolve toda a istração pública brasileira é o processo de planejamento das contas, cuja ineficiência resta...
Araújo: Direitos sociais, prestação de contas e Direito Sancionador O dirigismo constitucional brasileiro outorga competência ao gestor público para que providencie ações aptas a ofertarem estrutura adequada para dar...
Araújo: O planejamento do direito à educação e a agenda ODS 2030 A Emenda Constitucional nº 109/2021 estabelece à istração Pública a obrigação de mensuração de resultados em relação às políticas públicas,...
Constitucional Financeiro Araújo: As dimensões sancionatórias do Direito Financeiro A moldura do ordenamento jurídico que estabelece a forma pela qual as contas públicas são submetidas ao sistema de controle,...
Araújo: Duodécimos e destinação de sobras a partir da EC 109/2021 A estrutura do gasto público envolve a obediência à periodicidade de um ano para a execução da despesa conforme autorizado...
Araújo: O Fundeb permanente e o Direito Financeiro da educação Em 2020, o Direito Financeiro da Educação apresentou resultados positivos, como é o caso do julgamento da ADI 5.691/ES, oportunidade...
Mário Araújo: Ideb, execução orçamentária e improbidade Com o advento das eleições municipais, eleitos os novos prefeitos da federação, é importante que o seu plano de governo...
Opinião: Organização das finanças municipais na calamidade Os efeitos da Covid-19 crescem em larga escala e, com eles, o poder público deve apresentar uma capacidade de resposta...
istrativo Opinião: consórcios públicos como alternativa à crise fiscal Pela teoria dos custos dos direitos, escrita no ordenamento jurídico pátrio por Flávio Galdino[1], os direitos não nascem em árvore,...
istrativo Financeiro Leis Mário Araújo: a importância do controle interno no Orçamento A Emenda Constitucional 100/2019 chamou bastante atenção da comunidade do Direito Financeiro em decorrência da positivação do orçamento impositivo, o...
