Judiciário TJ-MA promove nova edição do Vagão da Conciliação nesta semana O Tribunal de Justiça do Maranhão promoverá mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante nesta quinta-feira (22/5) e nesta sexta...
Internacional Tributário Milei elogia sonegadores e desdenha de quem paga impostos O presidente da Argentina, Javier Milei, elogiou a “astúcia” de sonegadores de impostos e criticou contribuintes durante uma entrevista concedida...
istrativo Serviço militar deve contar para aposentadoria de policiais O tempo de serviço nas Forças Armadas deve ser contado para a aposentadoria de policiais. O entendimento é da 9ª...
Trabalhista Empregada que comia ao lado de necrotério será indenizada por danos morais Se o empregador não segue os padrões mínimos de higiene e segurança, ele deve indenizar o trabalhador por danos morais....
Civil Instagram é condenado por bloquear indevidamente conta de apresentadora Quando uma conta comercial no Instagram é bloqueada sem justificativa, a plataforma deve indenizar o usuário. Com esse entendimento, a...
Advocacia Morre o advogado Ordélio Azevedo Sette, aos 84 anos, em Paris O advogado Ordélio Azevedo Sette, sócio-fundador do escritório Azevedo Sette Advogados, morreu nesta segunda-feira (12/5), aos 84 anos, em Paris....
Civil Constitucional Uso de princípio para ocupar lacuna normativa é amparado pela LINDB Os especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico concordam: a garantia de direitos não previstos em lei com base em...
istrativo TJ-SP derruba lei da capital que proíbe apostas com animais A competência para legislar sobre sistemas de apostas, consórcios e sorteios é da União, de acordo com a Constituição Federal....
Arbitragem Fim de monopólio de arbitragem na B3 pode reduzir custos e impulsionar instituto O monopólio da Câmara do Mercado da B3 (CAM-B3) sobre disputas arbitrais de empresas da categoria Novo Mercado pode chegar...
Judiciário Ministros de STF e STJ lamentam morte do Papa Francisco O Papa Francisco, líder máximo da Igreja católica mundial, morreu aos 88 anos nesta segunda-feira (21/4). Ministros do Supremo Tribunal...
Trabalhista Espólios de vítimas de Brumadinho podem ser indenizados sem ajuizar ação Familiares de vítimas de tragédias como a de Brumadinho (MG) podem ser indenizados sem que tenham processado individualmente as empresas...
Tributário ISSQN não deve fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não deve entrar na base de cálculo do PIS/Cofins. Com esse entendimento,...
istrativo Tributário Valores parcelados devem ser computados no saldo fiscal, diz Carf Dívidas parceladas devem ser computadas na formação do saldo negativo do exercício fiscal de uma empresa. Esse é o entendimento...
istrativo Modelo de instrução usado no TRF-3 será levado a outros tribunais O modelo de instrução concentrada (procedimento que antecipa a produção de provas orais em processos judiciais) usado pelo Tribunal Regional...
Societário Casos como o de Emicida e Fióti são recorrentes na Justiça, diz advogado Casos de separação de sócios por conta de supostas ações abusivas, como o recente embate entre o rapper Emicida e...
Civil Contrassenso legislativo gera insegurança sobre cobrança judicial de dívidas de bets Embora a Lei 14.790 (conhecida como Lei das Bets), promulgada em dezembro de 2023, tenha regularizado as apostas de quota fixa...
Advocacia Chambers and Partners anuncia melhores escritórios de 2025 A Chambers and Partners, empresa britânica especializada em rankings e pesquisas sobre a indústria jurídica global, anunciou os escritórios vencedores...
Arbitragem Empresarial Corte Internacional de Paris mantém caso Eldorado no Brasil Uma decisão da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) manteve no Brasil a disputa arbitral entre...
Criminal Delator da ‘lava jato’ pede devolução de R$ 10 milhões ao STF O empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, delator na finada ‘lava jato’, que fechou acordo com o Ministério Público Federal em 2018,...
istrativo Em evento do TCM-SP, Barroso defende liberdade de expressão ‘sem perder civilidade’ O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a liberdade de expressão é vital e precisa...
Judiciário Cid Flaquer Scartezzini, ministro aposentado do STJ, morre aos 96 anos O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Cid Flaquer Scartezzini morreu nesta quinta-feira (6/3), aos 96 anos, em São...
Internacional População de brasileiros no exterior aumentou 81,4% desde 2015 Cresce ano após ano a quantidade de brasileiros que tentam a sorte fora das nossas fronteiras. De 2015 para 2023...
Aduaneiro Tributário Carf mantém imposto sobre contêineres roubados no Porto de Itaguaí-RJ O Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de R$ 58.862.033,40 em multas e tributos de importação sobre...
Advocacia Nova gestão da OAB-SP toma posse em solenidade na Sala São Paulo A solenidade de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo aconteceu nesta quarta-feira (19/2),...
Judiciário A cultura de adulação deve ser combatida na magistratura, diz Herman Benjamin O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, acredita que, para superar os desafios atuais, a cultura de...
istrativo TJ-SP suspende cobrança de R$ 5,49 de tarifa de ônibus a empresas que compram vale-transporte O artigo 5º da Lei 7.418/1985 — que estabelece regras para ree e concessão de vale-transporte — determina que a...
CNJ Rodrigo Badaró tomará posse como conselheiro do CNJ O advogado Rodrigo Badaró foi nomeado para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça. Indicado pelo Senado, Badaró herdará...
Tributário STF suspende julgamento sobre tributação de subsidiárias da Vale no exterior O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista na sexta-feira (7/2) dos autos do julgamento do Plenário...
Tributário Carf desobriga Itaú de pagar R$ 4 bi por processo de incorporação do Unibanco A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou nesta terça-feira (4/2) a tentativa da...
Civil Dispensa de aval do cônjuge para outorga de dívida facilita concessão de crédito Entre as mudanças que o projeto de reforma do Código Civil — apresentado na semana ada no Senado — propõe,...
