Tributário Opinião: Fim da coisa julgada em matéria tributária O final do ano do contribuinte está ainda mais tenso em razão do julgamento dos Temas 881 e 885 da...
Advocacia Judiciário Leis Tributário Gonçalves e Holz: Não incidência do ISS sobre honorários A famigerada incidência (ou não) de ISS sobre honorários sucumbenciais está gerando grande controvérsia nos diferentes municípios do país. Isso...
Financeiro Política Tributário Nicole Gonçalves: ICMS sobre combustíveis e PPI A Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que considera como bens...
Nicole Gonçalves: Fim do limite de valor para sessões virtuais do Carf A recente Portaria ME nº 3.125, do dia 7 deste mês, acabou com o limite do valor para julgamento em...
