Judiciário Trabalhista Liberdade sindical sufocada pelo Supremo Tribunal Federal O exercício do direito à liberdade sindical pressupõe a existência de pensamento livre, que guarda relação direta com a impossibilidade...
Trabalhista Contratação para burlar legislação afasta tese de terceirização Durante muitos anos, o tema da terceirização foi considerado como forma de exclusão social, tratado algumas vezes como terceirização de...
Judiciário Leis Trabalhista Empregada gestante e a recusa a convite de retorno ao trabalho Existe uma interpretação rotineira de que, em caso de dispensa de empregada gestante, quando ela recusa o convite para retornar...
Judiciário Leis Trabalhista Alteração contratual por supressão lesiva de gratificação Uma das formas de retenção de talentos pelas empresas diz respeito aos modelos de remuneração e de garantias que possam...
Constitucional Judiciário Política Trabalhista Judicialização da política sindical nas relações coletivas de trabalho Nos últimos 30 dias, a tônica do discurso dos empossados, presidente da República, presidente do Senado e presidente da Câmara,...
Judiciário Leis Política Trabalhista Os eventos de 8/1 e a lacuna a ser preenchida na legislação Os eventos de 8 de janeiro, em Brasília, despertaram, em alguns, a preocupação da possível aplicação de punição aos participantes...
Academia Advocacia Judiciário Leis Trabalhista As expectativas nas relações trabalhistas para 2023 e depois O Direito do Trabalho e, consequentemente, as relações trabalhistas, em razão de sua dinâmica vinculada a fatores sociais e econômicos,...
Trabalhista Sindicalismo de categoria: necessária revisão A forma de organização sindical brasileira, em que a atividade econômica da empresa é que define o sindicato a que...
Trabalhista Programa Emprega + Mulheres e a proteção da parentalidade A Lei 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, tem recebido atenção especial porque...
Constitucional Judiciário Leis Trabalhista Os efeitos da mudança do período de licença-gestante pelo STF O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 6.237, de autoria do Partido Solidariedade, tendo como relator o ministro Edson...
Judiciário Leis Trabalhista Tema 1.046 do STF: os limites do negociado sobre o legislado O STF, em Plenário de 2/6/2022, ao tratar do tema da prevalência do negociado sobre o legislado ARE 1.121.633, com...
Advocacia Judiciário Leis Trabalhista Quiet quitting: demissão silenciosa, valores e impactos no Direito Os jornais têm noticiado um fenômeno observado pelo mercado de trabalho e que, segundo o jornal O Estado de S....
Judiciário Leis Trabalhista Judiciário e a manifestação da autonomia da vontade coletiva Já há algum tempo o Judiciário trabalhista tem atuado na intervenção do conteúdo de cláusulas normativas, procurando coibir abusos e...
Constitucional Criminal Judiciário Leis Trabalhista Limites no controle para processo de seleção: discriminação Ingo Wolfgang Sarlet observa que "a dignidade da pessoa humana parte do pressuposto de que o homem, em virtude tão-somente...
Judiciário Leis Trabalhista Confronto da Lei nº 13.467/2017 com vantagens adquiridas A aplicação de novas disposições legais nem sempre ocorre de forma pacífica, em especial quando a nova lei traz modificações...
Academia Família Judiciário Leis Trabalhista Redução de jornada para mãe de menino com paralisia cerebral Muito se tem falado sobre a necessidade de ampliação da proteção social em razão das transformações nas variadas formas de...
Constitucional Judiciário Trabalhista Limites da autonomia privada coletiva A reforma trabalhista da Lei nº 13.467/17 trouxe muitas preocupações e críticas quanto à prevalência do negociado sobre o legislado...
Trabalhista A greve política: impossibilidade de julgamento A Constituição Federal, ao assegurar no artigo 9º o direito à greve e, dispondo que cabe exclusivamente aos trabalhadores "decidir...
Exigência de vacina não é causa para rescisão indireta por ideologia Não se discute mais que cabe ao empregador, no exercício de seu poder diretivo e disciplinar, zelar pelo meio ambiente...
Teletrabalho e a desnecessária MP nº 1.109/22 Esta semana tivemos a publicação de duas medidas provisórias que tratam de assuntos trabalhistas, sendo uma dispondo sobre pagamento de...
Extensão de direitos sem vínculo não aplica garantia à gestante O Direito do Trabalho sempre é levado a socorrer situações novas de trabalho, muitas vezes imprevisíveis, como por exemplo a...
Acordo extrajudicial e a homologação sem restrições pelo Judiciário A quitação de obrigações trabalhistas contratuais sempre foi carregada de insegurança jurídica em razão do fato de que se atribuía...
A comissão de fábrica garantida por regulamento da empresa As normas de Direito do Trabalho recebem os efeitos segundo o campo de sua aplicação. Assim observam elas os princípios...
Exercício privativo da profissão, condição para enquadramento legal Nesta semana, estou efetuando publicação no dia que, segundo nosso rodízio (eu e o professor Raimundo Simão de Melo), era...
Sem categoria A oração que não foi lida ao professor Pedro Paulo Manus A coluna está de luto pela perda de seu entusiasta primeiro, professor Pedro Paulo Teixeira Manus, e, por essa razão,...
Sobre a legitimidade orgânica de sindicatos É inegável que a partir da Lei nº 13.467, de 2017, as relações coletivas de trabalho deveriam ar por grande...
Liberdade sindical ofendida na portaria nº 671/2021 O Ministério do Trabalho e Previdência Social publicou, em 11/11/2021, uma série de portarias com o objetivo de simplificar e...
Efeitos jurídicos de PDV na quitação geral do contrato de trabalho As relações individuais e coletivas produzem efeitos diferentes nas relações de trabalho e, ao que parece, ainda vão ocupar as...
Violação pós-contratual na relação de trabalho O contrato de trabalho tem natureza especialíssima pelas suas próprias características, mantendo uma relação de fidúcia entre empregado e empregador,...
O venire contra factum proprium nas relações contratuais de trabalho O venire contra factum proprium corresponde à adoção conduta ilícita, contrária à boa-fé, na forma do artigo 187 do Código...
