Tributário A problemática normatização desenfreada da Receita Federal Recentemente, uma norma editada pela Receita Federal trouxe enorme repercussão social, gerando, inclusive, uma onda de fake news e debates...
Tributário Rafael Camacho: Relativização da coisa julgada em matéria tributária Em 8 de fevereiro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal), ao julgar os Temas de Repercussão Geral 881 e...
