Opinião: RE 574.706, “ICMS-Difal” e REsp 1.221.170 Uma das buscas mais complexas do direito jurisprudencial brasileiro tem sido a estabilização, a integridade e a coerência dos entendimentos...
A securitização da dívida agrícola e o Programa de Retomada Fiscal Em meados da década de 1990, a crise financeira que assolava a economia nacional prejudicou diversos setores, produzindo reflexos específicos...
Pencak e Alves: Plenário Virtual pode ser solução na crise Tudo começou em 2007, com a Emenda Regimental 21, de 30 de abril daquele ano, que alterou a redação do...
Judiciário Leis Política Tributário Raquel Alves: A expansão das contribuições e o pacto federativo A Constituição de 1988, além de promover uma descentralização política e financeira em favor de estados e municípios, trouxe importantes...
istrativo Financeiro Raquel Alves: A “nova” DRU e o pacto federativo A Desvinculação de Receitas da União (DRU), assim como a MF, foi um instrumento criado pelo governo federal para ser...
