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Silveira: Criptomoedas, novo o na construção penal econômica A chegada de 2022 traz uma série de reflexões, algumas de ordem penal e em perspectiva. Recorde-se, assim, que os...
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Renato Silveira: Em defesa da instituição, para além das pessoas Advogados sempre falaram da magistratura e do Judiciário. Crítica e elogiosamente. Recorde-se, por exemplo, que a célebre obra de Calamendrei,...
Renato Silveira: Lendas urbanas postas ao juízo das garantias Spacca Poucos assuntos foram tão mencionados, em especial na mídia nos primeiros dias de 2020, como a criação do juiz...
Leis Tributário Opinião: O Rerct e a impossibilidade de inversão do ônus da prova O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), instituído inicialmente pela Lei 13.254/2016, teve como objetivo permitir a declaração...
