Ambiental Código Florestal de 1934 e aplicação do artigo 68 da Lei 12.651/2012 Mesmo publicado há mais de 12 anos, o novo Código Florestal ainda suscita muitas dúvidas e insegurança jurídica. A Lei...
Civil Política Opinião: Cancelamento do registro imobiliário de terras devolutas O Pontal do Paranapanema está localizado no extremo oeste do estado de São Paulo, na divisa entre os estados do...
istrativo Ambiental Constitucional Opinião: Constitucionalidade da Lei de Regularização paulista Estamos assistindo na imprensa e na Justiça o debate sobre a constitucionalidade da Lei Estadual nº 17.557, de 21 de julho...
