Previdência Direito da esposa após morte do participante no plano de previdência privada: é possível incluir dependente? Pense-se, o seguinte exemplo: José era casado com Maria. Ele aderiu a um plano de previdência privada X, com a...
Processo Necessidade de revisão urgente da jurisprudência defensiva do STJ As notícias não são boas. Comento aqui, pelo simbolismo acadêmico, uma lamentável decisão, da 3ª Turma do Superior Tribunal de...
Polícia Abordagem policial: barbárie ou civilização? O tema da abordagem policial é atual e de extrema importância para a sociedade brasileira, principalmente em contexto de crescente...
Constitucional Direito fundamental à prova Comento aqui uma decisão novíssima, na ação rescisória nº 0069342-30.2022.8.19.000, em 8 de novembro de 2024, da Seção de Direito...
Civil Constitucional Decisão monocrática boa e ruim do STJ Comento aqui uma decisão monocrática novíssima do STJ (Superior Tribunal de Justiça) no agravo em recurso especial nº 2669527 –...
Civil A maldade jurídica de gente boa É muito angustiante e frustrante ver a situação a que chegou o Direito. A todo o momento, vemos “absurdos legais”....
Consumidor Planos de saúde coletivos: mais uma vez a abusividade Um massacre nos beneficiários de plano de saúde coletivos. É uma relação abusiva. Vejam o imbróglio: uma operadora de plano...
Processo Ação rescisória e decisões conflitantes: e a coerência e integralidade do Direito? Uma ação rescisória está para ser julgada pela Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...
Civil Família Tutela de urgência satisfativa: via crucis para ser deferida pelo Juízo Eu o quero falar de tutela de urgência satisfativa. O desafio: ampliar a percepção do instituto e apurar a reflexão...
Civil Inconstitucionalidade do artigo 1.021 § 4º do novo C Li com muita tristeza uma decisão bem recente, que me causou imensa perplexidade, no ARE-AgI 1.465.012. Vejamos: “Diante do exposto,...
istrativo A revisão do processo istrativo disciplinar A revisão do processo istrativo disciplinar (PAD) é uma questão que não tem sido enfrentada em sede doutrinária pelo Direito...
Judiciário ‘Robô magistrado’: é o fim dos tempos jurídicos Comento aqui uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), do último dia 3 de novembro, no Agravo em Recurso Extraordinário...
istrativo Judiciário Leis Renato Ferraz: Discricionariedade istrativa à brasileira O notável professor Gustavo Binenbojm, titular de Direito istrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) ensina que...
Advocacia Renato Ferraz: Embargar ou não embargar, eis a questão Cuidado causídico: há perigo na esquina. Se embargar, pode multar! Li com muita tristeza uma decisão bem recente, que me...
Academia Judiciário Renato Ferraz: O triste vale-tudo do arbítrio judicial A jurisprudência, com muita frequência, diz que o órgão julgador não está obrigado a examinar todos os argumentos das partes....
Academia Civil Judiciário Leis Renato Ferraz: STJ e a maldade jurídica na penhora de salário Mais uma "maldade jurídica" do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial do STJ decidiu, no dia 19/4/2023, que...
Civil Consumidor Financeiro Renato Ferraz: O pacto sunt servanda e o lucro arbitrário No reino do faz-de-conta o consumidor é livre para pactuar nos contratos bancários de adesão. Porém, é evidente, de que...
Civil Gama Ferraz: STJ decide contra texto claro da Lei nº 5.836 Comento aqui um julgamento novíssimo do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 13/3/2023, no AgInt no Agravo em Recurso especial...
istrativo Advocacia Trabalhista Renato Ferraz: A prática de assédio moral no serviço público O assédio moral é um soco na alma. Essa conduta perversa deve ser combatida por todos. A intervenção é necessária...
Judiciário Leis Renato Ferraz: A prescrição da contravenção disciplinar militar O direito à prescrição foi reconhecido como um dos direitos fundamentais. Como ensina o festejado Lenio Streck [1] "Prescrição é...
