Civil Tecnologia Curadores da liberdade de expressão e suas obrigações Estamos num processo de readequação da responsabilidade dos intermediários da internet no mundo. Até mesmo a lendária seção 230 do...
Civil STF, marketplaces e artigo 19 do Marco Civil da Internet Na atual sociedade da informação, com a plataformização da internet e a migração da vida cotidiana para o mundo digital...
Civil CNJ Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ Inexistem dúvidas de que a forma é tema central para a validade de atos e de negócios jurídicos. Dentro do...
Civil Tecnologia Direito ao esquecimento e à desindexação: avanços na proposta de atualização do Código Civil Em 2014, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJ-UE) decidiu um importante caso que discutia o tratamento de dados...
Civil Atos jurídicos e eletrônica na reforma do Código Civil Por muitos séculos, a manuscrita foi considerada o meio mais consolidado e difundido para atestar a ciência e a...
Civil As provas digitais na reforma do Código Civil A comprovação da ocorrência ou da inocorrência de um fato ou de um ato jurídico é elemento central para a...
Civil Responsabilidade civil dos provedores de plataformas digitais no novo CC Nos últimos anos, diversos eventos levantaram questões relacionadas ao poder das plataformas digitais e impulsionaram debates acerca da necessidade de...
Civil Crianças, adolescentes e o projeto de reforma do Código Civil A proteção jurídica de crianças e adolescentes é um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro e está presente em diversos...
Civil Constitucional Internacional Tecnologia Ricardo Campos: Proteção aos dados de crianças e adolescentes Os dados pessoais de crianças e adolescentes são gerenciados em diversos contextos, há centenas de anos. Não seria possível quantificar...
istrativo Opinião: Regulamentação do dispute board no âmbito da ANTT Com a desafiadora missão de gerir e equilibrar interesses diversos da istração Pública, mercado, concessionárias e usuários, as agências reguladoras têm...
istrativo Internacional Tecnologia Campos e Badaró: O uso de IAs generativas no setor público No final de 2022, a empresa OpenAI lançou o Chat GPT, modelo de linguagem natural em larga escala projetado para...
Política Tecnologia A justiça social no setor de telecomunicações O Plano Estratégico da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para 2023-2027, cujo slogan é "Conectar o Brasil para melhorar a...
Leis Tecnologia O conceito de dever de cuidado no âmbito das plataformas digitais Com o avanço da tecnologia e a criação de novas formas de interação entre as pessoas, Estado e empresas, surgem...
Internacional Tecnologia Riscos sistêmicos no DSA e suas lições para o Brasil No final de 2022, foi aprovado o texto final do Digital Services Act, documento proposto pela Comissão Europeia com o...
Academia Internacional Tecnologia Tratamento de dados pelo Estado e seus limites constitucionais O Tribunal Constitucional alemão se posicionou, no último dia 16 de fevereiro, pela inconstitucionalidade do novo software de análise de...
Academia istrativo Civil Constitucional Judiciário Leis Infraestrutura, regulação e equilíbrio entre inovação e direitos Para o economista Reimut Jochimsen, infraestrutura material pode ser definida como "a totalidade de ativos remunerados, equipamentos e capital circulante...
Civil Internacional Leis Tecnologia Sobre prescrição eletrônica e proteção de dados de pacientes "Aquilo que não seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto" O setor da saúde tem sido diretamente afetado pelos processos...
Civil Constitucional Internacional Tecnologia E-health nos Países Baixos e o longo caminho a se percorrer Há algumas décadas, o mundo enxerga nos países nórdicos exemplos de inovação e de liderança no que se refere a...
Tecnologia Ricardo Campos: Apontamentos sobre a MP nº 1.085 Pode-se dizer que a história de sucesso das democracias modernas reside em larga medida na forma como os conceitos e...
Campos e Valim: Tendências centralizadoras de dados nas serventias As formas de centralização social sempre foram objeto do Direito moderno, desde seu embrião no Estado contemporâneo. O pilar do...
Opinião: Diretrizes para o aperfeiçoamento do marco da IA no Brasil O emprego de programas de computador baseados em técnicas de inteligência artificial (IA) nos mais diferentes campos de relações econômicas...
Contextualizando o debate sobre regulação de redes adas as eleições de 2020, aos poucos retoma-se a discussão em torno do PL 2630 sobre a necessidade de maior...
A vigência da LGPD e o desafio de adequação no Brasil e do Brasil A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na última sexta feira (18/9) consolidou a necessidade...
Como regular a moderação de conteúdo nos novos espaços públicos? A moderação de conteúdo, entendida como o conjunto de mecanismos de governança que estruturam a participação em uma plataforma para...
O dilema do rastreamento no PL das fake news A transformação digital criou novos espaços e métodos para a circulação de informações[3] e um deles é sem dúvida o...
Tecnologia Lei principiológica ou procedimental para fake news? ConJurNa obra que é considerada o marco fundacional do direito na Era Moderna, Hugo Grócio chama a atenção para o...
Dados de geolocalização e a investigação do caso Marielle O historiador de tecnologia americano Michael S. Mahoney expressou de forma clara a mudança que afeta a sociedade atual: na...
Armadilhas e saídas para a regulação de fake news ConJurEstá marcada para a próxima quinta-feira (25/6) a votação do PL 2.630/2020 no plenário do Senado Federal. Merece especial atenção...
Tecnologia A responsabilidade das plataformas no combate às fake news ConJurO debate legislativo sobre regulação das redes sociais no combate às fake news gira em torno de uma oposição central....
O ime das contas inautênticas na regulação das redes Dentre as propostas presentes no projeto de lei sobre fake news e emendas substitutivas apresentadas gerou forte polêmica a obrigatoriedade...
