istrativo Advocacia Trabalhista Alteração em carreira pública não pode prejudicar aposentados Lei que altera carreira pública e privilegia novos servidores em detrimento dos antigos para promoções funcionais ofende os princípios da...
Advocacia Judiciário Cooperação tem mesmo peso da obrigação principal em contrato Nos contratos de longo prazo, o dever de cooperação deve ter o mesmo peso da obrigação principal. Dessa forma, a...
Criminal Desvincular IML da polícia deixa perícia mais eficiente, diz estudo Desvincular os institutos médico-legais (IMLs) das polícias e das Secretarias de Segurança Pública (SSPs) aumenta a eficiência das perícias criminais....
istrativo Advocacia Judiciário Cidade de Morretes (PR) deve adaptar prédios públicos a deficientes A Justiça do Paraná determinou que o município de Morretes (PR) adapte os seus prédios públicos às pessoas com necessidades...
istrativo Advocacia Consumidor Gestora de aeroporto não pode prejudicar funcionamento de celular Reproduçãoa de aeroporto não pode desligar antenas de telefonia celular nem aumentar de maneira abusiva as tarifas para as operadoras...
Advocacia Criminal Judiciário Direito Penal não deve ser aplicado à pornografia infantil simulada O objetivo do crime de manter ou distribuir fotos ou vídeos que simulam atos sexuais de crianças e adolescentes, inserido...
Internacional Previdência Trabalhista Acordo Previdenciário Brasil-Japão ignora valor pago por trabalhador O Acordo Previdenciário Brasil-Japão assegura aposentadoria aos trabalhadores de qualquer um dos dois países que vão trabalhar no outro, mas...
Advocacia Criminal Internacional Judiciário Focadas em repressão, cortes internacionais são “Justiça parcial” A Justiça Penal internacional, baseada na repressão aos crimes universais, não vem conseguindo resultados satisfatórios, e deve mudar seu enfoque...
Criminal Trabalhista Trabalho degradante não é condição análoga à de escravo Trabalho degradante não é trabalho em condições análogas às de escravo. A lei trabalhista ite o trabalho em condições de...
Advocacia Tributário Lei autoriza a utilização de seguro garantia em execução fiscal Em novembro, foi publicada a Lei 13.043/2014, decorrente da conversão da Medida Provisória 651/2014, que, dentre outra medidas, alterou a...
Leis Responsabilidade Civil Para Celso de Mello, novo C vai democratizar o à Justiça O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello elogiou nesta quinta-feira (18/12) o novo Código de Processo Civil, aprovado...
Advocacia Judiciário Trabalhista Justiça condena CBF a respeitar intervalo de 72 horas entre jogos A 8ª Vara do Trabalho de Campinas condenou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a respeitar um período mínimo de...
Advocacia Criminal Imprensa Judiciário Ministério Público Polícia TRF-3 absolve jornalistas da ConJur de calúnia contra procurador Para ser enquadrado no crime de prevaricação, é preciso que o funcionário público pratique ato contra disposição expressa de lei...
Advocacia Empresarial Contrato de honorários assinado por cliente induzido a erro é nulo Contrato de honorários que destina percentual do faturamento da empresa a advogado e foi firmado depois de o profissional induzir...
Advocacia Responsabilidade Civil Brasil tem menos pro bono do que o resto da América Latina A advocacia pro bono é menos desenvolvida no Brasil do que nos outros países da América Latina. Esse é o...
Advocacia Judiciário Trabalhista Uso de EPI afasta aposentadoria especial caso reduza danos Se o equipamento de proteção individual (EPI) reduzir danos ao trabalhador, este não terá direito a aposentadoria especial. Por outro...
Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Tecnologia Não é possível mover ação para exigir cumprimento de ordem judicial A necessidade de obedecer às ordens judiciais decorre da Constituição Federal e das demais leis. Dessa forma, não há necessidade...
Advocacia Tributário Simples Nacional só é vantajoso para 20% das empresas, diz análise As empresas aptas à tributação pelo Simples Nacional já podem desde novembro agendar a adesão ao sistema, com a novidade...
Advocacia Ambiental Criminal Responsabilidade Civil Trabalhista Diretores de empresa não são responsáveis por crime ambiental Ser ou sócio de uma empresa não torna uma pessoa responsável por crime ambiental cometido pela companhia. Isso porque...
istrativo Advocacia Detran não pode reter veículo em pátio após quitação dos débitos O Detran não pode reter veículo em seu pátio após quitação dos débitos. Assim entendeu a juíza Dênia Francisca Gorgosinho Tabora,...
Advocacia Imprensa Pinheiro Neto, BM&A e Wald são os escritórios mais irados do país Pinheiro Neto Advogados, Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados e Wald e Associados Advogados são os escritórios mais irados do Brasil...
istrativo Judiciário Luiz Fux permite reeleição para presidente do TJ do Rio de Janeiro Carlos Humberto/SCO/STFA reeleição está liberada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (2/12), o ministro Luiz Fux...
istrativo Advocacia Tributário Juros aplicados a débito tributário não podem exceder taxa Selic A taxa de juros aplicada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo aos débitos fiscais em atraso, de 0,13%...
Advocacia Escritórios Judiciário Ministério Público Responsabilidade Civil Fraude em pedido de Justiça Gratuita gera condenação de R$ 20 mil Mulher que falsificou documentos para pedir Justiça gratuita tem benefício revogado pela 41ª Vara Cível de São Paulo e é...
Advocacia Família Mãe de comportamento irregular não pode ter guarda compartilhada Mãe de menor de idade que tem comportamento irregular não faz jus à guarda compartilhada da criança. Com base nesse...
istrativo Advocacia Judiciário Lewandowski defende conciliações para desafogar o Judiciário O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (28/11) que a solução para desafogar o Judiciário...
Advocacia Imprensa Responsabilidade Civil Veja não deve indenizar Collor por notícia sobre impeachment ReproduçãoA reprodução jornalística de fatos reiteradamente divulgados e conhecidos pela sociedade sobre pessoa pública não prejudica a honra ou a...
Advocacia Judiciário Ministério Público Responsabilidade Civil Ação sobre danos em várias cidades é julgada na capital do estado A competência para julgar Ação Civil Pública movida por danos causados em várias cidades de um estado será de vara...
istrativo Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Decisão sobre ex-secretários de SP acusados de corrupção é adiada Um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu nessa terça-feira (25/11) a análise do inquérito...
istrativo Advocacia Empresarial Judiciário Ministério Público Polícia Três empresas controlam 10% dos cursos de Direito do país Do total de 1.157 cursos de Direito do país, 121 deles são controlados por três grupos educacionais: Anhanguera, Estácio e...
