Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Intimação frustrada no Jecrim não remete autos à Justiça Comum O fato de a intimação para audiência preliminar no Juizado Especial Criminal não ser feita não faz com que o...
Advocacia Política Última homenagem a Thomaz Bastos reúne opositores ideológicos Marcos de VasconcellosNo último adeus ao ex-ministro da Justiça, advogado criminalista e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, a...
istrativo Advocacia Ambiental Judiciário só pode barrar medida ambiental caso dano seja provado O Judiciário só pode barrar a implantação de medidas ambientais caso haja estudos técnicos que demonstrem os efeitos negativos e...
Advocacia Comercial Terceiro que protesta cheque de boa-fé não é inadimplente Terceiro que adquire cheque e o protesta de boa-fé não responde pela inadimplência das obrigações que originaram a sua emissão....