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Criminal Decisão do STF de proibir revista íntima deveria tornar provas ilícitas A decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir as revistas íntimas vexatórias deveria tornar as provas decorrentes delas automaticamente ilícitas...
Constitucional Criminal Decisão na ADPF das Favelas pode ser avanço democrático e eficaz na segurança, diz pesquisador O Supremo Tribunal Federal deverá retomar nesta quinta-feira (3/4) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida...
Financeiro Processo Trabalhista STF suspende exame de destino de condenações trabalhistas por danos coletivos Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta quarta-feira (2/4) o julgamento em que o Plenário do Supremo...
Criminal Supremo proíbe revista íntima em visitantes de presídios, mas relativiza uso de provas A revista íntima vexatória em visitas sociais a estabelecimentos prisionais é inissível. Dessa forma, as provas obtidas a partir de...
Empresarial Nova banca DNA Law Advogados oferece soluções multidisciplinares para empresas Com duas décadas de experiência em Direito Corporativo, Vanessa Domene e Leandro Netto uniram-se e acabam de inaugurar o escritório...
Criminal Supremo volta a julgar revista íntima em visitantes de presídios O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quinta-feira (27/3) a possibilidade de revistas íntimas durante visitas sociais...
Empresarial BBL Advogados lança guia do mercado regulado de jogos e apostas no Brasil O BBL Advogados acaba de lançar o Guia Regulatório de Jogos e Apostas, um material essencial para compreender o cenário...
Tributário Taxa estadual para combate a incêndios é constitucional, fixa STF “São constitucionais as taxas estaduais pela utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca,...
Criminal 1ª Turma do STF recebe denúncia contra Jair Bolsonaro por golpe de Estado Por entender que há materialidade e indícios de autoria em diversos materiais, e não apenas na delação premiada do militar...
Criminal Redução da violência exige atuação conjunta de órgãos, diz defensor-geral do Rio Os limites para as operações policiais no Rio de Janeiro, fixados pelo Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de...
Criminal STF valida delação de Mauro Cid e nega preliminares da defesa de Bolsonaro A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (25/3) as preliminares suscitadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro...
Criminal Defesa de Bolsonaro contesta acusações e pede nulidade da delação de Mauro Cid O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta terça-feira (25/3) que seu cliente não...
Tributário Taxa estadual para combate a incêndios é constitucional, afirma Dias Toffoli “São constitucionais as taxas estaduais pela utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca,...
Civil Imprensa Responsabilidade Civil Jornal só pode ser responsabilizado por declaração de entrevistado se agir de má-fé, diz STF Um jornal só pode ser responsabilizado civilmente por reportagem em que entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro se...
Constitucional Defensoria Pública Supremo anula lei de SP que reserva parte do orçamento da Defensoria para dativos A norma do estado de São Paulo que reserva parte do orçamento da Defensoria Pública, correspondente a 40% da verba...
Constitucional Trabalhista STF tem maioria para validar lei paulista que pune empresas por trabalho escravo O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (19/3) para declarar a constitucionalidade de lei do estado de...
Constitucional Criminal Ministério Público Dois terços de promotores e procuradores aprovam atuação do MP na área penal, diz pesquisa Mesmo com diversos processos anulados por irregularidades ou abusos, como os da “lava jato”, a atuação do Ministério Público em...
Constitucional Criminal Condenado por tráfico privilegiado pode receber indulto, entende STF O tráfico privilegiado de drogas não é um crime hediondo. Portanto, condenados por esse delito podem ser perdoados por meio...
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Lado B Literatura ajuda a conhecer a si próprio, diz influencer literário Certa vez, ao entrar no gabinete de um juiz para despachar uma petição, o advogado Pedro Pacífico foi surpreendido pelo...
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