Ambiental Mapa fundiário fiscal: Sigef, Receita e Direito Ambiental Geográfico Em 2015, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Receita Federal envidaram esforços para integrar as...
Ambiental Mover e sustentabilidade automotiva: Decreto 12.435/2025 e desafios da descarbonização O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) foi regulamentado pelo governo federal no dia 15 de abril por meio...
Ambiental Turistificação: uma face da gentrificação e a Lei de Turismo Nos últimos anos, cada vez mais têm surgido manifestações sociais questionando o turismo de massa e os seus impactos negativos...
Ambiental Nova proposta de Resolução do Conama sobre emissão de ASV, UAS e CAI Uma proposta de Resolução do Conama [1] se encontra em consulta pública e trata do estabelecimento de critérios e condições...
Ambiental Espaços de proteção integral das APAs: análise do artigo 4º da Resolução Conama 10/1988 A Resolução Conama 10/1988 dispõe em seu artigo 4º que as áreas de proteção ambiental (APAs) “deverão ter zona de...
Ambiental Agressão ao direito de sermos geoinformados pelo alerta de terremoto Usuários de smartphones Android em São Paulo e no Rio de Janeiro foram surpreendidos na madrugada do último dia 14...
Ambiental STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem Ao abrir o ano judiciário de 2025, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, discursou ao lado do...
Ambiental STF inaugura o direito à geoinformação no Brasil O Supremo Tribunal Federal deu um o inédito ao determinar que todos os entes federativos utilizem obrigatoriamente o Sistema Nacional...
Ambiental Viabilidade técnica e jurídica da consideração das mudanças climáticas no licenciamento ambiental A discussão sobre a inserção da variável climática no licenciamento ambiental no Brasil tem alcançado uma dimensão cada vez maior....
Ambiental Retrospectiva do Direito Ambiental em 2024: o clima em transe Como não poderia deixar de ser, o ano de 2024 foi extremamente movimentado em matéria de Direito Ambiental, seja no...
Ambiental ESG e crédito rural: 2024 trouxe avanços na regulação financeira de sustentabilidade O ano de 2024 foi verdadeiramente marcante para a agenda ESG (Environmental, Social and Governance), tanto em nível nacional como...
Ambiental Do dano ambiental e sua tríplice responsabilização O dano ambiental pode ser definido como qualquer lesão causada ao meio ambiente por condutas ou atividades de pessoas físicas...
Ambiental O ESG e o seu sentido jurídico Muitos são os sentidos dados ao acrônimo ESG e a suas extensões e aplicações. Entre as concepções mais difundidas está...
Ambiental A competência licenciatória da União e a Lei Complementar 140/2011 O objetivo deste artigo é analisar, de forma objetiva, a competência da União para licenciamento ambiental de acordo com a...
Ambiental Processos estruturais em questões ambientais, climáticas e de ESG No último dia 16 de setembro, a comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de Lei do Processo Estrutural...
Ambiental Lei 14.876/24, a silvicultura, o licenciamento ambiental e a TCFA Há menos de três meses entrou em vigor a Lei 14.876/2024, que modificou a descrição do Código 20 do Anexo...
Ambiental Mecanismo multilateral de repartição de benefícios para sequências genéticas digitais Entre os dias 12 e 16 de agosto de 2024, ocorreu em Montreal (Canadá) a segunda reunião do Grupo de...
Ambiental Inversão do ônus da prova nas ações de dano ambiental É sabido que a edição da Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça (“A inversão do ônus da prova aplica-se...
Ambiental Convalidação no licenciamento ambiental por vício de incompetência A convalidação dos atos no licenciamento ambiental por vício de incompetência pode acontecer quando, após o início dos procedimentos, verifica-se...
Ambiental Da aplicação do dano moral coletivo em matéria ambiental Este artigo propõe-se a analisar, com base na doutrina e na jurisprudência, o instituto do dano moral coletivo em matéria...
Ambiental O dever de motivação das regras do plano de manejo das unidades de conservação Este artigo tem o intuito de discutir o artigo dos professores Carlos Ari Sunfeld e Jacintho Arruda Câmara, intitulado “O...
Ambiental O Incra e a defesa dos quilombolas inseridos em unidades de conservação de proteção integral O artigo 15 do Decreto 4.887/2003 diz respeito ao papel do Incra na defesa dos quilombolas no processo de titulação...
Ambiental Termo firmado com quilombolas da reserva Trombetas é marco socioambiental histórico Existe um movimento em curso, silencioso e discreto, mas capaz de resolver conflitos históricos e de redefinir os conceitos de...
Ambiental Financeiro Deveres dos bancos, agenda ESG e a proteção ambiental No Brasil, em matéria de Direito Ambiental, a figura dos bancos e demais instituições financeiras acaba ocupando um espaço de...
Ambiental É preciso aprimorar fundo de compensação ambiental para financiar unidades de conservação Assim como nas demais políticas públicas, na área de meio ambiente, a viabilização do financiamento é o principal desafio, fato...
Ambiental Prescrição e processo istrativo ambiental É sabido que a aplicação de sanções istrativas pelo Poder Público, em obediência aos ditames constitucionais da segurança jurídica e...
Ambiental Influências da agenda ESG no Direito Ambiental No Brasil e no mundo, a agenda ESG (Environmental, Social and Governance) está em ascensão em segmentos privados e públicos....
Ambiental Constitucional Internacional Leis Comunidades periféricas estão mais expostas ao racismo ambiental Nos anos de 1980, a partir da polêmica gerada pela alocação de um aterro químico no Condado de Afton, de...
Ambiental Internacional COP-28: balanços, reflexões e perspectivas O Acordo de Paris, aprovado em 2015, na COP-21, é um tratado que desenha obrigações de ordem coletiva, isto é,...
istrativo Ambiental Política O licenciamento ambiental da BR-319 e o Projeto de Lei 4.994/2023 Na noite de 19 de dezembro agora, a Câmara dos Deputados aprovou por 311 a 103 votos o Projeto de...