istrativo Leis Tecnologia Destaques da atuação da ANPD em 2023 e no ano anterior A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) é o órgão da istração pública responsável por implementar e fiscalizar...
Constitucional Criminal Imprensa Internacional Política Responsabilidade Civil Tecnologia Moderação de conteúdo: regulação, desregulação ou autorregulação Dando continuidade à apresentação dos temas debatidos no Seminário Democracia e Plataformas Digitais, o terceiro teve o seguinte tema:...
Academia Judiciário Leis Tecnologia Proteção de dados pessoais nos projetos de extensão universitária Introdução Podem as extensões universitárias tratarem dados pessoais de alunos, professores, coordenadores e público externo sem seguirem os princípios e...
Academia Internacional Leis Tecnologia Posição das plataformas digitais no cenário regulatório global Nos últimos anos, as tensões envolvendo plataformas digitais e os debates acerca da necessidade de sua regulação têm sido observados...
Academia Internacional Tecnologia Visões sobre a regulação de serviços digitais na União Europeia Atualmente, utilizamos serviços digitais para as mais variadas funções: para nos comunicar com amigos e familiares, para criticar o governo,...
Tecnologia Diretiva sobre comércio eletrônico na Europa: avaliações finais Influenciada pelas novas expectativas econômicas trazidas pela internet que começava a se espraiar, no dia 08 de junho de 2000...
Tecnologia A seção 230 do CDA e o artigo 19 do Marco Civil da Internet Nos Estados Unidos, após a invasão do Capitólio em 2021 por apoiadores de Donald Trump, diversas redes sociais decidiram remover...
DMA: um mapa da área do debate regulatório Após quase dois anos de acalorado debate, o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu comunicaram em 25 de...
