Criminal Opinião: Excessiva aplicação da preventiva no combate às drogas O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de decretação de prisões cautelares como forma de garantir o cumprimento da lei...
Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Castro e Leite: BNMP, CNJ e o direito a certidões Uma pessoa é presa preventivamente sob o fundamento genérico de estar foragida, fundamento esse desacompanhado de qualquer prova concreta. Não...
Constitucional Criminal Família Silva e Leite: Inércia estatal frente ao pedido de socorro Em 26 de janeiro de 2023, Sophia de Jesus Ocampo foi recebida morta em uma Unidade de Pronto Atendimento de...
