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Leal e Datcho: A destruição de provas de letalidade policial Com muita preocupação, a comunidade jurídica recebe a decisão em Habeas Corpus coletivo, impetrado por uma associação de oficiais denominada...
Judiciário A identidade física do juiz no processo penal e o contato com a prova Embora o princípio da identidade física do juiz já fizesse parte de nosso sistema jurídico enquanto corolário do devido processo,...
