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Criminal RE 2.107.658/SC: estupro de vulnerável e presunção absoluta de vulnerabilidade A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao examinar as razões do Recurso Especial nº 2.107.658/SC, conheceu e negou...
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Leis Transtorno do espectro do autismo: entre o capacitismo e a “negação de direitos” O assim denominado TEA é um transtorno global do neurodesenvolvimento de dificultosa delimitação, precisamente por se tratar, como subentendido, de...
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Academia Criminal Silva e Veras: Crime qualificado e responsabilidade penal objetiva Após vultosos debates acadêmicos, está relativamente pacificado que o estudo do delito — entre nós percebido como ente sociojurídico — e dos fundamentos...
Criminal Leis Política Thales Sousa: Lei Henry Borel e miopia jurídica do Legislativo Muito tem sido debatido a respeito do que se convencionou designar a "miopia política do Poder Judiciário", mas pouco se...
Civil Constitucional Judiciário Leis Thales Sousa: Denúncia antecipada no arrendamento rural O direito agrário pode ser definido, de modo singelo, como o conjunto de enunciados normativos, sejam princípios ou regras, que...
Silva e Franca: Patrocínio simultâneo ou tergiversação Como elemento garantidor que é, o direito penal fundou-se sobre cânones que lhe conferem o caráter objetivo indispensável para atender...
Opinião: Lei Mariana Ferrer: um apelo pela dignidade das vítimas No último dia 22 foi sancionada a Lei nº 14.245/2021 com o objetivo de coibir a prática de atos atentatórios à dignidade...
