Tributário Saar, Kullinger e Almeida: O fim da sub-rogação do Funrural A legislação de regência do Funrural foi marcada historicamente por problemas de técnica e funcionalidade. O atual sistema vigente é...
Opinião: Ponderação da indenização da Lei do Vale Pedágio A Lei 10.209/2001, ao instituir o Vale-Pedágio obrigatório [1], determinou como dever do embarcador antecipar para o transportador, em modelo próprio,...
Civil Comercial Saar e Kullinger: Prazo prescricional do vale-pedágio A Lei 10.209/01 instituiu o vale-pedágio obrigatório [1], que consiste na obrigação do embarcador de antecipar para o transportador, em modelo...
