Valber Melo: Nova Lei de Improbidade e individualização da conduta Em que pese a individualização da conduta seja um pressuposto necessário para qualquer petição inicial, notadamente naquelas que imputam atos...
Opinião: A nova LIA e a indisponibilidade do bem de família A Lei 14.230, de 25 de outubro deste ano, intitulada de nova Lei de Improbidade istrativa, alterou significativamente a ultraada...
Opinião: Delação nas ações de improbidade istrativa Sancionada em 24 de dezembro de 2019, a Lei 13.964, intitulada “Pacote Anticrime”, promoveu uma verdadeira reforma na legislação penal...
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Leis Ministério Público Opinião: Colaboração premiada e o compartilhamento de provas Ao tratar do tema, sempre se faz questão de asseverar o não ineditismo do instituto da colaboração premiada no Direito...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Opinião: O método do discovery e a busca da paridade negocial Constante do Direito Penal brasileiro há vários anos, a colaboração premiada não é algo inédito, pelo menos não em termos...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Opinião: A (im)possibilidade de impugnação de delação por terceiros A despeito de a Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850) datar de 2 de agosto de 2013, pode-se afirmar, sem qualquer...
Leis Ministério Público Homologação da delação como causa (i)legal de (pre)julgamento O instituto da colaboração premiada — “melhor” regulamentado pela Lei 12.850/2013 —, cada vez mais, se apresenta como campo fértil...
