Civil Juiz do RS reconhece que animais podem demandar em juízo como autores Quem ainda não se convenceu de que existe um Direito Animal positivo no Brasil, com o ordenamento jurídico nacional contemplando...
Ambiental Proposta de política de prevenção de acidentes elétricos com animais silvestres no RS Foi protocolado, em novembro de 2024, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALE/RS), o Projeto de Lei (PL)...
Leis Lei Paulista nº 17.972/2024 e ADI nº 7.704: dignidade de cães e gatos A Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005 [1], instituiu no estado de São Paulo, de forma bastante...
Civil Piauí, SP e DF aprovam leis que atribuem direitos para animais As presentes considerações se referem a três novas leis estaduais/distrital de Direito Animal, aprovadas em 2024: a Lei 8.364, de...
Civil Os animais no anteprojeto de reforma do Código Civil Acompanhamos, no dia 17 de abril, a entrega formal do anteprojeto de reforma do Código Civil em mãos do presidente...
Civil Teoria dos entes despersonalizados como alternativa para animais na reforma do Código Civil Podemos dizer que a qualificação jurídica dos animais, em tempos de reforma do Código Civil, está entre o sonho e...
Civil O direito animal na reforma da parte geral do Código Civil É de todos sabido que “o projeto que gerou a atual codificação privada é da década de 1970, estando desatualizada...
Leis Amazonas cria nova lei estadual sobre direitos para animais As presentes considerações se referem à Lei 6.670/23, do estado do Amazonas, que “institui o Código de Direito e Bem-Estar...
Judiciário Leis Ataide e Carvalho: Indenização a animais vítimas de maus-tratos Sendo o Direito Animal o ramo jurídico no qual animais são sujeitos de direitos — não bens, nem coisas —,...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Vicente e Franklin: Maus-tratos contra cães e gatos e o ANPP O crime de maus-tratos contra animais após a Lei "Sansão" O crime de maus-tratos contra animais (melhor: crime contra a...
Judiciário Leis Política Vicente Jr: Novos órgãos de promoção dos direitos animais Entrou em vigor no último dia 24 (cf. artigo 5º), o Decreto 11.349, de 1º da janeiro de 2023, assinado...
Opinião: Exorbitâncias da Nota Técnica 14 do Ministério da Saúde Entrou em vigor, em 18/2/2022, a Lei 14.228/2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos...
Opinião: Nova lei sobre direito dos animais é modelo a ser seguido 1) Introdução As presentes considerações se referem à Lei n° 3.917, de 20 de dezembro de 2021, do município de...
Ataide Jr. e Figueiredo: Considerações sobre a Lei n° 14.228/2021 1) Introdução As presentes considerações se referem à Lei n° 14.228, de 20 deste mês [1], publicada no DOU no dia...
Opinião: Sobre o patrimônio cultural imaterial brasileiro 1) Cogitar-se-ia uma lei deferindo um licenciamento ambiental ou registrando uma marca? Essas hipóteses causam estranheza porque se sabe que...
Vicente Ataide Junior: A capacidade de ser parte dos animais 1) Introdução Este artigo se refere ao Projeto de Lei (PL) nº 145/2021, de autoria do deputado federal Eduardo Costa (PTB/PA),...
Ataide Junior e Lourenço: Sobre o PL Animais Não São Coisas 1) Introdução As presentes considerações se referem ao Projeto de Lei (PL) nº 6054/2019, de autoria dos deputados federais Ricardo...
Judiciário Novo C precisa ser formulado a favor da tecnologia processual O Ministro Luiz Fux (STJ), presidente da Comissão de Juristas, ao conceder entrevistas sobre o anteprojeto do novo Código de...
Advocacia Judiciário Obras literárias registram a Justiça e o Direito no Brasil Literatura, em essência, é a arte de expressar a imaginação pela palavra escrita. A imaginação, no entanto, apesar de seus...
