Consumidor Comércio funerário e vulnerabilidade post mortem: entre práticas abusivas e respeito à dignidade humana A finitude da pessoa faz parte da vida e, portanto, a morte pertence ao mesmo ciclo existencial da pessoa. O...
Advocacia Advocacia pública e liberdade profissional: solução de equilíbrio proposta pelo ministro Fux Há mais de uma década discute-se, tanto na esfera política quanto na acadêmica, a possibilidade de os membros da Advocacia-Geral...
Leis Nova fronteira da educação pública: papel das PPPs na infraestrutura escolar Em recente estudo conduzido pela consultoria Radar PPP a pedido da Folha de S.Paulo, constatou-se um estrondoso crescimento do volume...
Sem categoria Penal, processo penal e tecnologia A tecnologia destina-se a atender às necessidades do ser humano, facilitando a vida e proporcionando conforto, dividindo-se em diversas áreas,...
Criminal Livro reúne análises sobre aspectos centrais da lavagem de dinheiro Especialistas em Direito Penal, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, e os advogados Luciano Feldens e...
Política Avaliação dinâmica de políticas públicas ao longo do ciclo orçamentário Há um ciclo vicioso em que as finanças e as políticas públicas brasileiras estão enredadas: o planejamento inepto e protocolar...
istrativo TJ-SP nega ressarcimento de saldo de bilhete único de idoso A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Cynthia Thomé, da...
Criminal Expulsão não impede livramento condicional de estrangeiro, diz desembargador O decreto de expulsão aplicado a estrangeiro não impede a concessão dos benefícios da progressão de regime ou do livramento...
Criminal Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro (parte 1) O presente artigo, dividido em duas partes, objetiva discorrer sobre as injustiças epistêmicas no processo penal brasileiro, bem como apontar...
Consumidor Parcelamento automático de débito requer aval do cliente, diz juíza O parcelamento automático do débito de fatura de cartão de crédito não paga integralmente só pode ser considerado válido quando...
Civil Voo atrasado configura dano moral? Para o STJ, é preciso comprovar O recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça reafirmou que o atraso de voo, por si só, não gera direito...
Criminal TJ-MG reconhece prescrição de pena de homem condenado por receptação A prescrição da execução da pena concretamente aplicada começa a correr no dia em que transita em julgado a sentença...
Sem categoria Exame de constitucionalidade em arbitragem pública e second look doctrine Há uma série de motivos pelos quais os procedimentos arbitrais em que a istração pública figure como parte são especiais...
Civil TJ-SP manda plano fornecer tratamento a mulher com fibrose pulmonar A Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelece que nos casos em que houver indicação médica de...
Criminal Homem é condenado por abandono por deixar filho sozinho para comprar cigarros A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 1ª Vara de...
Aduaneiro Advocacia Comercial Empresarial Leis Tributário Ano novo, velhos problemas: Lessin e a Resolução Senado nº 13/2012 Quem trabalha com comércio exterior já está acostumado com as emoções e as angústias que a virada de ano costuma...
Civil Responsabilidade Civil Encerramento de conta bancária sem motivo gera indenização a correntista O encerramento de uma conta bancária de forma unilateral pela instituição financeira deve ser comunicado ao correntista, além de ter...
