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Judiciário Leis Aposentadoria aos 75 anos vai estagnar os tribunais Existe na Câmara dos Deputados, pronta para votação pelo plenário, a Proposta de Emenda Constitucional 457, de 2005, que propõe...
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Trabalhista Justiça Federal é quem deve julgar trabalho escravo A competência para julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo deve ser da Justiça Federal. Cabe...
Judiciário Leis Política Judiciário é o órgão de sustenção da democracia Se é certo que a separação dos poderes constitui-se em postulado indispensável da democracia, torna-se imperativo estabelecer que a independência...
Advocacia Judiciário Leis É necessário ampliar os Tribunais Regionais Federais 1. Introdução O mundo contemporâneo está em constante e intenso movimento de transformação, o que gera, diante da dificuldade natural...
