Eleitoral Mudança de partido e carta de anuência: falta de interesse processual para justificação Na última quinta-feira (27/3), o Tribunal Superior Eleitoral fixou, a unanimidade, importante orientação versando desfiliação partidária em casos em que...
Constitucional Mutação constitucional pela via legislativa: visão não supremacista Segundo Konrad Hesse, “[t]oda Constituição é Constituição no tempo; a realidade social, a que são referidas suas normas, está submetida...
Constitucional Efeito backlash e ativismo congressual A noção de backlash foi elaborada [1] pela doutrina norte-americana para refletir a crescente tensão entre política e direito e...
Eleitoral Cassação de mulheres eleitas por fraude à cota de gênero: direito-meio não pode frustrar direito-fim O artigo 10, §3°, da Lei das Eleições, volta-se a fomentar a participação eleitoral feminina. Para tanto, reserva, considerado o...
Eleitoral Mulher que obteve quociente eleitoral com votos próprios pode ser cassada por fraude de outra? São cada vez mais comuns ações de investigação judicial eleitoral (Aije) e ações de impugnação de mandato eletivo (Aime) formalizadas...
Eleitoral Mulheres eleitas podem ser cassadas por fraude à cota de gênero? Diante da cota de gênero estabelecida em 30% pelo artigo 10, §3°, da Lei das Eleições, diversas ações de investigação...
Criminal Eleitoral Judiciário Akerman e Akerman: Crimes comuns conexos aos eleitorais Os tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal, têm enfrentado importantes discussões acerca da usurpação da competência criminal da Justiça Eleitoral....
Constitucional Criminal Leis William Akerman: A tipificação, como racismo, da injúria racial A Lei n° 14.532/2023 altera o Código Penal e a Lei 7.716/1989, entre outras providências, tipificando, como racismo, a injúria...
Opinião: Abuso do poder político e econômico nas eleições 1) Notas introdutórias A Carta Política, no artigo 14, §9º, tanto na redação original como na conferida pela Emenda Constitucional de...
Akerman: Ação rescisória e requisito de issibilidade de recurso O tema é novo e ainda demanda análise mais acurada pela jurisprudência. Os casos de rescisória manejada em razão de...
Criminal Leis William Akerman: Novo decreto de armas abranda repressão a crimes Ante as alterações trazidas pelo Decreto 9.785/2019, é preciso lançar luzes sobre seus reflexos imediatos, não quanto à política de...
