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Da necessidade de atualização do Tema 1.170 do STF

Controle de convencionalidade: além do Judiciário, uma obrigação de Estado

Zona franca e os dois modelos de IPI e IVA: como fica o diferencial competitivo?

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Justiça brasileira não é célere como a dos EUA, mas tem maior qualidade, diz presidente do TJ-RJ

Defesa da democracia não pode depender do Judiciário, diz pesquisador

Não há estrutura adequada para controle das guardas municipais, diz presidente do IBCCrim

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Desembargador atenua rotina dissecando dilemas filosóficos 

HC virou instrumento espetacular e palco de grandes debates, diz Alberto Toron

Nova versão da IA da Justiça do Trabalho tem integração com o PJe

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Diamantino Advogados anuncia Gabriel Hercos como novo coordenador

IREE e IDP promovem seminário sobre segurança e direitos humanos de 26 a 29/5, em SP

Professores lançam livro Tributação, desigualdade e desenvolvimento em 17/6, no STF