Só a nonagesimal Anterioridade geral não se aplica a reduções do Reintegra, diz STF Mateus Mello - 25 de maio de 2025 às 11:45
Surpresa previsível Para tributaristas, fim do Perse viola segurança e anterioridades José Higídio - 31 de março de 2025 às 08:54
Exceção à regra Anterioridade nonagesimal não vale em adicional da Marinha Mercante 21 de março de 2025 às 21:22
reiteração de jurisprudência STF vai reiniciar caso de repercussão geral sobre cobrança do Difal José Higídio - 24 de fevereiro de 2025 às 15:57
PRINCÍPIO DA Anterioridade Juiz isenta de IPVA dono de carro prejudicado por mudança na lei Mateus Mello - 11 de fevereiro de 2025 às 18:17
Justiça Tributária Os direitos fundamentais e as diversas anterioridades tributárias Fernando Facury Scaff - 25 de novembro de 2024 às 08:00
sobe e desce STF valida taxas atuais de PIS e Cofins sobre receitas financeiras José Higídio - 16 de outubro de 2024 às 14:49
sobe e desce STF valida taxas atuais de PIS e Cofins sobre receitas financeiras José Higídio - 11 de outubro de 2024 às 14:31
