OCORRÊNCIA SIMULTÂNEA TJ-MG mantém continuidade delitiva em quatro roubos Eduardo Velozo Fuccia - 19 de fevereiro de 2025 às 15:55
redução drástica STJ diminui pena de réu de 60 para três anos por estelionato 10 de fevereiro de 2025 às 14:24
multa singular STJ pode reavaliar continuidade delitiva para sanções istrativas Danilo Vital - 2 de setembro de 2024 às 08:25