Lei de Responsabilidade Fiscal À espera do STF, TJ-MG suspende aumento de salário de vereadores Danilo Vital - 9 de março de 2025 às 13:43
processo irregular Vereadora deve permanecer no cargo até decisão final sobre cassação 6 de janeiro de 2025 às 09:51
sem saber TSE afasta inelegibilidade por reprovação de contas não divulgada Danilo Vital - 2 de dezembro de 2024 às 16:47
Direito social Supremo valida lei municipal que prevê distribuição de absorventes 3 de outubro de 2024 às 07:51
CONTAS REJEITADAS Lei que restringiu inelegibilidade tem aplicação imediata, diz TJ-MS 8 de julho de 2024 às 14:31
Eleição suplementar TSE nega recurso para anular eleição em Câmara Municipal no Ceará 22 de março de 2024 às 16:46
Benefício vetado Legislativo não pode criar programa de descontos no IPTU, diz TJ-SP 19 de março de 2024 às 18:49
Voto liberado Ministro revoga liminar sobre eleição na Câmara de Belford Roxo Mateus Silva Alves - 13 de janeiro de 2024 às 07:42
Conflito de interesses Investigados em PAD não podem ser membros da comissão processante José Higídio - 26 de dezembro de 2023 às 08:22
Só em grupo TJ-RJ suspende norma que permite a vereador fiscalizar Executivo 15 de dezembro de 2023 às 19:17
