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Prêmio para a sinceridade

Confissão qualificada deve ser usada como atenuante da pena

Mateus Mello - 8 de maio de 2025 às 18:50

Prisão preventiva não é compatível com regime inicial de pena no semiaberto

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9 de junho de 2024 às 11:53

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26 de maio de 2024 às 11:51

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